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materia nº 117/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2024
Date 2024-04-29
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022, 37/2023 e 349/2023.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T09:56:19.294579-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 117/2024
Data: 29 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas à utilização do 
“castramóvel”, conforme Requerimentos nº 
26/2021, 19/2022, 37/2023 e 349/2023.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.
Estes Vereadores estão pleiteando informações e providências sobre a 
utilização do chamado “castramóvel”, adquirido através do Processo Licitatório nº 
61/2019, ou seja, há cerca de cinco anos. Porém, até o momento, as informações 
que persistem é de que o equipamento estaria parado, sem utilização e 
destinação. Foi mais de uma centena de milhar de reais utilizada para a compra 
desse veículo. Trata-se de relevante atividade social que pode ser desempenhada.
Nesse passo, buscando compreender as medidas de real providência e 
efetividade para que a situação não persista, requer-se a apresentação das 
seguintes informações do setor competente:
a) O castramóvel permanece sem atividade?
b) Qual é o atual estado? Encontra-se em qual lugar?
c) De que forma e em que prazo o Executivo pretende realizar a efetiva 
destinação e utilização desse veículo?
Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos 
legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se 
pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2024.
 

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