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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 118/2024
Data: 29 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre depósito de lixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Em verificação in loco, verificou-se a existência de um depósito de
diversos entulhos e galhos, na antiga pedreira da extinta CODEMAR:
Pelos relatos que este Vereador recebeu, o local seria utilizado
diariamente para destinar esses entulhos.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
Para tanto, considerando essa circunstância, requer-se a apresentação
das seguintes informações:
i) A área é do Município? Requer-se a apresentação da matrícula
atualizada do local.
ii) Existe licença ambiental para o depósito desses entulhos? Requerse a apresentação desse documento. Nesse ponto, requer-se a
comprovação de ciência e autorização por parte do IAT.
iii) O Executivo está desmatando o local para realizar o depósito dos
entulhos? Caso positivo, requer-se a apresentação da
documentação de liberação para isso.
iv) Quem realiza o despejo dos entulhos no local? São servidores
concursados, empresa terceirizada e quais veículos são utilizados
para isso?
v) Há quanto tempo o local está em uso para esse tipo de depósito?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo e licitações, motivo pelo qual se requer a
apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2024.
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