materia nº 119/2024

Rua Tiradentes, 1120– Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85.960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR 
REQUERIMENTO Nº 119/2024
Data: 29 de abril de 2024 
Ementa: solicita o envio de Ofício ao Executivo 
Municipal, apresentando a reivindicação destes 
Vereadores para que seja realizado um estudo e 
posterior disponibilização de uma área 
apropriada para a instalação de uma Cadeia 
Pública ou Presídio por parte do Estado, pois tal 
medida possibilitará a remoção da atual 
estrutura obsoleta e imprópria da cadeia pública
do centro da nossa cidade, dando mais 
dignidade aos internos e suas famílias, bem 
como aos profissionais penais, e ainda, maior 
segurança aos rondonenses.
Senhor Presidente, 
Requeremos, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício
ao Executivo municipal, apresentando o pleito destes Vereadores que abaixo 
subscrevem, no sentido de que seja realizado um estudo e disponibilizada uma 
área apropriada para a instalação de uma cadeia pública por parte do Estado.
Tal medida é necessária para possibilitar a remoção da atual estrutura prisional, 
que se encontra inadequadamente situada no centro da cidade e que não condiz 
mais com as exigências da Lei de Execução Penal.
A localização central da mencionada instalação compromete não 
somente a estética da cidade, mas também suscita problemas de segurança e 
logística, impactando negativamente a qualidade de vida e o bem-estar da 
população local.
A presente solicitação tem também o objetivo de responder às 
demandas crescentes por aprimoramentos na infraestrutura de segurança pública, 
visando proporcionar um ambiente mais adequado para a gestão dos detentos e 
assegurar maior proteção à comunidade.
Em recentes visitas e tratativas com a Secretaria da Segurança Pública, 
os vereadores Vanderlei Caetano Sauer, Adriano Backes e Claudio Kohler 
(Claudinho), receberam indicações favoráveis do secretário Coronel PM RR 
Hudson Leôncio Teixeira e de sua equipe do SESP, que manifestaram apoio ao 
desenvolvimento desta nova instalação.
Este pleito está em consonância com o dever constitucional atribuído aos 
vereadores de promover melhorias significativas na qualidade de vida, 
representando um passo essencial em direção a um ambiente mais seguro. 
Rua Tiradentes, 1120– Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85.960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR 
Portanto, urge que se dê especial atenção a esta demanda, dada sua 
alta relevância para o desenvolvimento urbano e a segurança pública do 
município de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2024.