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materia nº 126/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-05-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o atendimento de munícipes que solicitam transporte por ambulância para atendimento médico, independentemente do destino ser entidade pública ou casa hospital particular.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição aprovada U Proposição aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T09:31:50.472786-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 126/2024
Data: 06 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o atendimento de munícipes que 
solicitam transporte por ambulância para 
atendimento médico, independentemente do 
destino ser entidade pública ou casa hospital 
particular.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- quantas ambulâncias o Município possui para atendimento da 
população local?
- quando um munícipe solicita atendimento e auxílio por parte do poder 
público local, com transporte utilizando ambulância de sua residência até alguma 
entidade pública (Hospital Municipal ou UPA Dr. Edgar Netzel) ou mesmo para 
alguma casa hospitalar particular, é realizado algum questionamento se o mesmo
possui plano de saúde privado?
- em caso do munícipe possuir plano de saúde privado, o atendimento é 
prestado da mesma forma como para aqueles que não possuem plano de saúde?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o 
acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que muitos 
munícipes acabam por necessitar de transporte especializado, realizado por 
intermédio de uma ambulância.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

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