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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 127/2024
Data: 06 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a empresa responsável pelos
serviços de manutenção da rede de iluminação
pública por LED, detalhando como funciona esta
sistemática, se a empresa possui escritório neste
Município ou algum representante e como é feito
o atendimento dos protocolos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- em relação a rede de iluminação pública na sede de Marechal Cândido
Rondon, qual empresa foi contratada pela Municipalidade para prestar serviços de
manutenção?
- referida empresa possui escritório ou, em sendo de fora, se conta com
representante legal neste Município?
- como é realizado o atendimento dos protocolos, solicitando a realização
de reparos e melhorias no sistema de iluminação?
- quem é responsável pela compra de lâmpadas de LED, para a devida
substituição?
- para quem o munícipe deve direcionar a sua demanda, em caso de
lâmpada queimada ou com eficiência comprometida? Há algum número para
ligar?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o
acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista
que muitos postes, mesmo em avenidas com grande circulação de pessoas, não
estão com todas as lâmpadas ligadas, revelando um problema sério e que
compromete toda a eficiência do sistema de iluminação pública, além de que
este Vereador foi procurado por diversos munícipes, relatando a
existência deste problema.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.
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