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materia nº 127/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-05-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a empresa responsável pelos serviços de manutenção da rede de iluminação pública por LED, detalhando como funciona esta sistemática, se a empresa possui escritório neste Município ou algum representante e como é feito o atendimento dos protocolos.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição aprovada U Proposição aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T09:31:50.489353-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 127/2024
Data: 06 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a empresa responsável pelos 
serviços de manutenção da rede de iluminação 
pública por LED, detalhando como funciona esta 
sistemática, se a empresa possui escritório neste 
Município ou algum representante e como é feito 
o atendimento dos protocolos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores 
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- em relação a rede de iluminação pública na sede de Marechal Cândido 
Rondon, qual empresa foi contratada pela Municipalidade para prestar serviços de 
manutenção?
- referida empresa possui escritório ou, em sendo de fora, se conta com 
representante legal neste Município? 
- como é realizado o atendimento dos protocolos, solicitando a realização 
de reparos e melhorias no sistema de iluminação?
- quem é responsável pela compra de lâmpadas de LED, para a devida 
substituição?
- para quem o munícipe deve direcionar a sua demanda, em caso de 
lâmpada queimada ou com eficiência comprometida? Há algum número para 
ligar?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o 
acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista 
que muitos postes, mesmo em avenidas com grande circulação de pessoas, não 
estão com todas as lâmpadas ligadas, revelando um problema sério e que 
compromete toda a eficiência do sistema de iluminação pública, além de que 
este Vereador foi procurado por diversos munícipes, relatando a 
existência deste problema.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

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