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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 128/2024
Data: 06 de maio de 2024
Ementa: solicitam informações do Executivo
Municipal relacionadas à coleta dos galhos/entulhos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este Vereador.
Com relação à coleta dos galhos/entulhos, há a previsão de
etapas/quadrantes por parte do Executivo, conforme divulgado por diversas
ocasiões. Nesse passo, buscando compreender a efetividade dos serviços, requerse a apresentação das seguintes informações:
a) Quais são os quadrantes previstos e o cronograma para 2023 e 2024?
b) Quais eram as datas previstas nesses mesmos anos de 2023 e 2024?
c) Houve algum atraso no cronograma da recolha? Requer-se a
apresentação de planilha apresentando as datas que eram previstas
para as recolhas e as datas em que efetivamente ocorreram.
d) Onde são despejados os galhos/entulhos recolhidos?
e) Quem realiza a recolha? Ocorre através de licitação, de servidores da
própria secretaria ou de ambos? De que forma é realizado o controle?
Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos
legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se
pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.
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