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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 136/2024
Data: 20 de maio de 2024
Ementa: considerando o teor do Ofício nº
133/2024-GAB, solicita novas informações do
Executivo Municipal, em especial da Secretaria
de Saúde, sobre melhorias na estrutura
organizacional da UPA Dr. Edgar Netzel,
ampliando cargos e vagas para agilizar o
atendimento à população.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, e considerando a resposta enviada através do Ofício nº
133/2024-GAB, em decorrência do Requerimento nº 030/2024, solicita novas
informações, em especial da Secretaria de Saúde:
- diante do quadro de informações apresentado através do Ofício nº
133/2024-GAB, e considerando que a população precisa muitas vezes aguardar
por longas horas para atendimento, diante da alta demanda diária e,
especialmente nos finais de semana, por qual razão a Municipalidade não toma
as providências devidas visando ampliar o número de cargos e o número de vagas
em cargos já existentes para atuar na UPA Dr. Edgar Netzel?
- Há algum procedimento em andamento para agilizar o atendimento
prestado à população na UPA Dr. Edgar Netzel?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que diante
das informações fornecidas existe procedimentos administrativos e licitatórios que
permitam a contratação de profissionais na área da saúde pública, o que
amenizaria a situação, promovendo sensível melhora no tempo de atendimento
aos munícipes rondonenses que procuram auxílio e socorro na rede pública.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de maio de 2024.
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