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materia nº 136/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-05-20
Ementaconsiderando o teor do Ofício nº 133/2024-GAB, solicita novas informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre melhorias na estrutura organizacional da UPA Dr. Edgar Netzel, ampliando cargos e vagas para agilizar o atendimento à população.
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DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada para o destinatário e arquivada.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T09:38:12.196982-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 136/2024
Data: 20 de maio de 2024
Ementa: considerando o teor do Ofício nº 
133/2024-GAB, solicita novas informações do 
Executivo Municipal, em especial da Secretaria 
de Saúde, sobre melhorias na estrutura 
organizacional da UPA Dr. Edgar Netzel, 
ampliando cargos e vagas para agilizar o 
atendimento à população.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, e considerando a resposta enviada através do Ofício nº 
133/2024-GAB, em decorrência do Requerimento nº 030/2024, solicita novas 
informações, em especial da Secretaria de Saúde:
- diante do quadro de informações apresentado através do Ofício nº 
133/2024-GAB, e considerando que a população precisa muitas vezes aguardar 
por longas horas para atendimento, diante da alta demanda diária e, 
especialmente nos finais de semana, por qual razão a Municipalidade não toma 
as providências devidas visando ampliar o número de cargos e o número de vagas 
em cargos já existentes para atuar na UPA Dr. Edgar Netzel?
- Há algum procedimento em andamento para agilizar o atendimento 
prestado à população na UPA Dr. Edgar Netzel?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que diante 
das informações fornecidas existe procedimentos administrativos e licitatórios que 
permitam a contratação de profissionais na área da saúde pública, o que 
amenizaria a situação, promovendo sensível melhora no tempo de atendimento 
aos munícipes rondonenses que procuram auxílio e socorro na rede pública.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de maio de 2024.

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