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materia nº 258/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 258 / 2024
Date 2024-05-20
Ementasugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável em parceria com o curso de Agricultura da Unioeste, realize estudo e/ou crie programa que permita o fomento do PRÓ-FRUTI – Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas, tendo a possibilidade de utilizar terrenos públicos ociosos do município, integrando a comunidade escolar, entidades privadas e a própria sociedade.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada.

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 258/2024
Data: 20 de maio de 2024
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Sustentável em parceria com o 
curso de Agricultura da Unioeste, realize estudo 
e/ou crie programa que permita o fomento do PRÓ￾FRUTI – Programa Nacional de Arborização Urbana 
com Árvores Frutíferas, tendo a possibilidade de 
utilizar terrenos públicos ociosos do município, 
integrando a comunidade escolar, entidades
privadas e a própria sociedade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo 
subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em 
especial a Secretaria de Agricultura, em parceria com o curso de Agricultura da 
Unioeste, realize estudo e/ou crie programa que permita o fomento do PRÓ-FRUTI –
Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas, tendo a 
possibilidade de utilizar terrenos públicos ociosos do município, integrando a 
comunidade escolar, entidades privadas e a própria sociedade.
Todos sabemos que os terrenos públicos do nosso município geram grande 
demanda e trabalho especialmente para esta secretaria na questão de limpeza, e 
afim de propor uma ideia alternativa que possa manter estes terrenos em boas 
condições, uma vez que por força de lei não existe a possibilidade do município se 
desfazer destes, assim como já é permitido a “adoção de um terreno” por parte da 
sociedade para fins de lazer através da lei municipal 5133/2019, ao qual inclusive 
estarei realizando um novo projeto de lei alterando alguns pontos da Subseção I que 
trata Do Incentivo Para Implementação de áreas Esportivas e de Lazer, 
acrescentando a possibilidade de utilizar estes terrenos para o cultivo de árvores 
frutíferas, em ações de lazer.
Bem, o principal motivo para apresentar esta sugestão é de que o tempo 
de cuidado para com as árvores em tese é menor do que o cultivo de uma horta ou 
mesmo do plantio de gramado para área de lazer, além do que árvores frutíferas 
também acabam atraindo a presença de abelhas para a polinização, permitindo a 
implantação de outro projeto futuro com abelhas sem ferrão, que já é uma iniciativa 
do Estado do Paraná através do programa Poliniza Paraná.
Estes projetos poderiam ser realizados com a comunidade escolha, e cada 
escola poderia ter um ou mais terrenos para o cultivo próprio de frutas que poderiam 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
inclusive compor a merenda escolar como suplemento, após análise da equipe de 
nutricionistas da merenda escolar.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito, que permitirá um 
melhor manejo destes terrenos públicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de maio de 2024.

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