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materia nº 145/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-05-24
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o número de munícipes rondonenses que aguardam na fila para atendimento por médico neurologista nas unidades básicas de saúde, UPA e Hospital Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T09:11:32.151856-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 145/2024
Data: 24 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o número de munícipes 
rondonenses que aguardam na fila para 
atendimento por médico neurologista nas 
unidades básicas de saúde, UPA e Hospital 
Municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente 
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, 
as seguintes informações:
- qual o número de munícipes rondonenses cadastrados e que aguardam 
atendimento por médico neurologista na rede pública municipal, incluindo unidades 
básicas de saúde, UPA e Hospital Municipal?
- qual o tempo de espera?
- quais medidas foram tomadas pela Municipalidade para diminuir o tempo 
de espera?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso 
às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que existem relatos de 
pedidos no mínimo “estranhos” encaminhados aos alunos, sendo necessária a 
apresentação de alguns esclarecimentos por parte do poder público municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2024.

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