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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 145/2024
Data: 24 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o número de munícipes
rondonenses que aguardam na fila para
atendimento por médico neurologista nas
unidades básicas de saúde, UPA e Hospital
Municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais,
as seguintes informações:
- qual o número de munícipes rondonenses cadastrados e que aguardam
atendimento por médico neurologista na rede pública municipal, incluindo unidades
básicas de saúde, UPA e Hospital Municipal?
- qual o tempo de espera?
- quais medidas foram tomadas pela Municipalidade para diminuir o tempo
de espera?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que existem relatos de
pedidos no mínimo “estranhos” encaminhados aos alunos, sendo necessária a
apresentação de alguns esclarecimentos por parte do poder público municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2024.
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