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materia nº 147/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2024
Date 2024-05-27
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o número de programas municipais destinados a atendimento dos produtores rurais, nas mais variadas áreas e atividades.
native_id120052

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T09:11:32.212768-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 147/2024
Data: 27 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o número de programas 
municipais destinados a atendimento dos 
produtores rurais, nas mais variadas áreas e 
atividades.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente 
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, 
as seguintes informações:
- quais eram os programas municipais que estavam em vigor, portanto, 
sendo executados em janeiro de 2017, destinados a atender produtores rurais por 
intermédio das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e 
de Infraestrutura (Viação e Obras)?
- quais programas foram criados pela administração municipal, à partir de 
janeiro de 2017, em complementação aos que já estavam em vigor?
- quais programas de atendimento aos produtores rurais, nas mais variadas 
áreas e atividades, estão em vigor em maio de 2024?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso 
às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são muitas as 
necessidades encontradas no interior, especialmente em atividades desenvolvidas 
em pequenas propriedades rurais na área de bovinocultura de leite, frango, peixe e 
suínos, além da própria atividade agrícola.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de maio de 2024.
VALDIR PORT (PORTINHO) 
Vereador

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