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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 157/2024
Data: 03 de junho de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de
Mobilidade, sobre a previsão para execução de
melhorias na sinalização vertical de trânsito
existente na esquina das ruas Walter Dietrich e São
Francisco de Assis, no Bairro Roda D´Água.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais,
as seguintes informações:
- o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, tem alguma
previsão para execução de melhorias na sinalização vertical de trânsito existente na
esquina das ruas Walter Dietrich e São Francisco de Assis, no Bairro Roda D´Água?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que referido
cruzamento possui placas de sinalização vertical em ambas as vias públicas,
alertando os condutores sobre a existência de via preferencial a frente, o que vem
gerando dúvidas e transtornos, além de ampliar os riscos de acidentes, conforme
sugerindo através da Indicação de nº 168/2024, de 25 de março de 2024.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de junho de 2024.
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