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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 159/2024
Data: 03 de junho de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
acerca de organização em setor da saúde.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Com a inauguração do novo CIS, o ponto de coleta do Hemepar passou
a funcionar, o que se elogia a importância desse atendimento e o espírito de
doação da população rondonense, especialmente a partir da Associação Sangue
Bom. Nesse passo, buscando compreender a atual organização do ponto de
coleta, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Quais são os servidores lotados especificamente para atendimento
no local? Eles possuem alguma exigência de formação/curso? Se
sim, qual?
ii) De que forma é realizada a organização do cartão ponto e
atendimento, considerando que as coletas são realizadas (por
hora) no período da manhã? Requer-se a apresentação do cartão
ponto dos últimos 60 (sessenta) dias (contados da data deste
requerimento) de todos esses servidores.
iii) Quem são os colaboradores diretamente responsáveis pelo ponto
de coleta? Qual a atribuição estatutária de cada um? Algum deles
é servidor comissionado?
iv) Há uma sala administrativa no local. Por quem ela é utilizada? Qual
a função que desempenha e qual a responsabilidade desse(a)
servidor(a) perante o ponto de coleta?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta
às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de junho de 2024.
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