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materia nº 159/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-06-03
Ementasolicita informações do Executivo Municipal acerca de organização em setor da saúde.
native_id120078

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T09:01:07.765867-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 159/2024
Data: 03 de junho de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
acerca de organização em setor da saúde.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Com a inauguração do novo CIS, o ponto de coleta do Hemepar passou 
a funcionar, o que se elogia a importância desse atendimento e o espírito de 
doação da população rondonense, especialmente a partir da Associação Sangue 
Bom. Nesse passo, buscando compreender a atual organização do ponto de 
coleta, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Quais são os servidores lotados especificamente para atendimento 
no local? Eles possuem alguma exigência de formação/curso? Se 
sim, qual?
ii) De que forma é realizada a organização do cartão ponto e 
atendimento, considerando que as coletas são realizadas (por 
hora) no período da manhã? Requer-se a apresentação do cartão 
ponto dos últimos 60 (sessenta) dias (contados da data deste 
requerimento) de todos esses servidores.
iii) Quem são os colaboradores diretamente responsáveis pelo ponto 
de coleta? Qual a atribuição estatutária de cada um? Algum deles 
é servidor comissionado?
iv) Há uma sala administrativa no local. Por quem ela é utilizada? Qual 
a função que desempenha e qual a responsabilidade desse(a) 
servidor(a) perante o ponto de coleta? 
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta 
às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de junho de 2024.

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