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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 167/2024
Data: 10 de junho de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre investimentos em associações e
clubes de idosos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil:
i) Requer-se a apresentação de todos os repasses financeiros a
Associações de Moradores, Clubes de Mães e Clubes de Idosos
realizados pelo Município, nos últimos 5 (cinco) anos, inclusive com
o comprovante de transferência do valor.
ii) Requer-se a apresentação de relatório com todos os incentivos
financeiros (tributário, fiscal etc.) repassados a Associações de
Moradores, Clubes de Mães e Clubes de Idosos realizados pelo
Município, nos últimos 5 (cinco) anos.
iii) O Município entende ser possível repassar valores em dinheiro para
Associações de Moradores, Clubes de Mães e Clubes de Idosos. Se
sim ou não, por quê?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta
às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.
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