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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 180/2024
Data: 21 de junho de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito de
Marechal Cândido Rondon, apresentando o
pedido para que autorize a Secretaria Municipal
de Ação Social e o Departamento de Imprensa
a realizarem uma ou mais campanhas de
divulgação de entidades sociais declaradas de
Utilidade Pública Municipal, incentivando que os
rondonenses destinem parte de valores do
Imposto de Renda para auxiliar referidas
entidades, já que este é um procedimento legal
e de grande valia para diversas instituições
filantrópicas que atuam neste Município.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia
do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do
Vereador que abaixo subscreve para que autorize os setores competentes desta
Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Ação Social e o
Departamento de Imprensa a realizarem uma ou mais campanhas para divulgar
entidades sociais declaradas de Utilidade Pública Municipal.
O objetivo é incentivar que os rondonenses destinem parte de valores do
Imposto de Renda para auxiliar referidas entidades, já que este é um procedimento
legal e de grande valia para diversas instituições filantrópicas que atuam neste
Município, nas mais variadas áreas de atendimento.
Cumpre ressaltar que muitas pessoas não sabem ou não possuem o
conhecimento necessário para proceder e viabilizar a doação, sendo necessário que
o Município utilize todos os meios e entidades possíveis para alavancar estas doações,
ajudando diretamente inúmeras entidades que atuam na defesa de interesses e
avanços para a comunidade rondonense, em especial as pessoas carentes ou que
necessitam de alguma assistência.
Sendo assim, e considerando a justifica apresentada, este Vereador fica no
aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta
Casa de Leis, possibilitando o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para a
adoção das medidas que entender necessárias para atendimento deste pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2024.
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