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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-08-02
Ementainstitui o Festival Gastronômico do Município de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto.
native_id120147

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Proposição transformada em lei — Lei n° 5.533/2024.
2024-08-28 Aguardando sanção governamental — Encaminhado autógrafo e aguardando sanção governamental
2024-08-27 Autógrafo assinado pelo Presidente U Autógrafo aguardando envio ao Executivo Municipal
2024-08-26 ENCAMINHADO — Proposição encaminhada ao Oficial Legislativo para elaboração do autógrafo.
2024-08-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segunda votação.
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado e aguardando a inclusão do projeto na ordem do dia para 2ª votação
2024-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2024-08-08 ENCAMINHADO — Encaminhado
2024-08-05 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição lida em plenário e baixada a procuradoria jurídica.
2024-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T08:47:16.334355-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-08-20T08:00:17.528934-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 16/2024
Data: 02 de agosto de 2024
Ementa: institui o Festival Gastronômico do 
Município de Marechal Cândido Rondon, a ser 
comemorado, anualmente, na segunda 
quinzena do mês de agosto. 
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso das atribuições legais e 
tendo por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresentam o Projeto de Lei que cria o Festival Gastronômico de 
Marechal Cândido Rondon, passando a vigorar com a seguinte redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Festival Gastronômico, no Município de Marechal 
Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês 
de agosto. 
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a incluir o evento descrito no 
artigo anterior no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal 
Cândido Rondon (PR).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2024.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 16/2024
Data: 02 de agosto de 2024.
Excelentíssimos Vereadores,
Este Projeto de Lei trata sobre a instituição do Festival Gastronômico, 
no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, na 
segunda quinzena do mês de agosto.
Esta proposta utiliza como base os trabalhos os realizados pelo Núcleo 
de Gastronomia de Marechal Cândido Rondon, com as empresas ligadas ao setor 
gastronômico do nosso município, apoiadas pela Associação Comercial e 
Empresarial de Marechal Cândido Rondon – ACIMACAR e pela Prefeitura 
Municipal de Marechal Cândido Rondon, onde durante o período do festival, cada 
estabelecimento prepara um prato especial em um dos dias do festival a um preço 
acessível, com o intuito de apresentar e fomentar a variedade gastronômica do 
nosso município.
A primeira edição do Festival ocorreu no ano passado (2023) durante 
os dias 15 e 28 de agosto, e a próxima edição será realizada entre os dias 17 à 31 
de agosto de 2024.
De acordo com relatórios apresentados pela coordenadora do 
Núcleo de Gastronomia, Jussara Zancheta da Silva, o evento, que teve duração 
de catorze dias, movimentou mais de R$ 85 mil dentro das empresas participantes.
“Esse valor diz respeito apenas aos produtos que as empresas 
anunciaram como a oferta especial do festival, mas além disso, há adicionais 
como bebidas e acompanhamentos que também movimentaram o caixa das 
empresas e a economia do setor de forma geral”, detalhou.
Ao todo, 20 empresas fizeram parte do primeiro festival, que 
colocaram à disposição dos clientes produtos especiais com preço máximo de R$ 
29,90.
Segundo a coordenadora, a expectativa do grupo com relação aos 
resultados do evento foi superada, levando em consideração o envolvimento dos 
consumidores, o montante financeiro movimentado, bem como o resultado da 
divulgação do evento em meios de comunicação tradicionais e, especialmente, 
nas mídias sociais, que obtiveram um impressionante resultado com relação a 
visitas ao perfil do Instagram @festivalgastronomicomcr, alcance de contas e 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
impressões, tanto em Marechal Cândido Rondon bem como nos municípios 
vizinhos.
“Este projeto foi algo sonhado pelo Núcleo de Gastronomia e pôde se 
tornar realidade graças ao apoio de parceiros, patrocinadores, bem como da 
comunidade que abraçou este festival e aproveitou o melhor que a culinária de 
Marechal Cândido Rondon tem a oferecer”.
Em resumo: A Movimentação Financeira no setor Gastronômico em 14 
dias de Festival foi de R$ 85.000,00, com 20 Estabelecimentos estabelecimentos 
participantes e mais de Meio Milhão de Impressões no Instagram, proporcionando
visibilidade para empresas e experiências gastronômicas incríveis para a 
população.
À vista do exposto, buscando reconhecer a importância econômica, 
promovendo o fomento e valorização das empresas deste setor, manifestamos aos 
demais Edis a relevância deste Projeto de Lei, pedindo o apoio e sua consequente
aprovação, para que já neste próximo festival, as empresas participantes tenham 
o reconhecimento social devido por seu empenho e trabalho em prol dos seus 
comércios e da importância da variedade gastronômica de nosso município.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2024.

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