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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 192/2024
Data: 05 de agosto de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
acerca de organização em setor da saúde.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Através do Requerimento nº 159/2024, este Vereador solicitou a lista
atualizada dos servidores lotados no ponto de coleta do Hemepar. Através do
Protocolo nº 14771/2024, realizado junto ao Executivo, houve nova solicitação,
desta vez informando que houve alteração nos servidores lotados no local.
Nesse passo, buscando compreender a atual organização do ponto de
coleta, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Quais são os servidores lotados especificamente para atendimento
no local? Requer-se a apresentação do certificado de
capacitação para essa atuação.
ii) Por qual motivo houve a troca dos servidores lotados no local?
iii) Onde os servidores que atuavam no ponto de coleta, antes da
atual composição, estão atualmente lotados?
iv) Quem é o(a) responsável técnico(a) pelo ponto de coleta?
Requer-se a apresentação do comprovante de registro.
v) Caso não haja RT, na data de resposta deste Requerimento, o
Executivo entende que é possível o funcionamento do local sem
um RT registrado regularmente? Qual a norma regulamentar que
entende ser cabível no caso? Desde quando o local está sem RT?
vi) Requer-se a apresentação da quantidade de doações que foi
realizada em todos os dias, desde a abertura do ponto de coleta.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta
às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de agosto de 2024.
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