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materia nº 222/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 222 / 2024
Date 2024-09-16
Ementarequer informações do Executivo Municipal sobre como é feito o cálculo da Taxa de Esgoto, e em qual legislação faz referência.
native_id120255

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T09:04:16.451340-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 222/2024
Data: 16 de setembro de 2024
Ementa: requer informações do Executivo 
Municipal sobre como é feito o cálculo da Taxa 
de Esgoto, e em qual legislação faz referência.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que 
abaixo subscreve para que os setores competentes do Município, em especial o 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), apresentem as seguintes informações:
- apresente o detalhamento de como é feito o cálculo da Taxa de 
Esgoto, informe a qual ou quais legislações faz referência.
Requer-se, portanto, a apresentação de respostas aos referidos
questionamentos, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e 
permitindo, desta forma, a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de setembro de 2024.

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