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REQUERIMENTO Nº 222/2024
Data: 16 de setembro de 2024
Ementa: requer informações do Executivo
Municipal sobre como é feito o cálculo da Taxa
de Esgoto, e em qual legislação faz referência.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que
abaixo subscreve para que os setores competentes do Município, em especial o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), apresentem as seguintes informações:
- apresente o detalhamento de como é feito o cálculo da Taxa de
Esgoto, informe a qual ou quais legislações faz referência.
Requer-se, portanto, a apresentação de respostas aos referidos
questionamentos, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e
permitindo, desta forma, a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de setembro de 2024.
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