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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 229/2024
Data: 20 de setembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o apoio financeiro destinado para
atletas rondonenses, detalhando o número de
munícipes contemplados, o valor e se há sobra de
recursos para esta finalidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores
competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da
Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
sanções legais, as seguintes informações:
- através do Bolsa-atleta, quanto está sendo destinado para o apoio de
atletas rondonenses?
- qual o valor cada atleta recebe?
- qual o número de atletas beneficiados?
- há sobra de recursos para esta finalidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de setembro de 2024.
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