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materia nº 236/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2024
Date 2024-09-30
Ementasolicitamos ao CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, esclarecimentos a respeito da redução abrupta de 60% nos valores pagos para o atendimento terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os profissionais Fonoaudiólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, bem como, solicitamos a revisão da Resolução nº 21/2024, garantindo valores adequados para estes procedimentos, evitando a iminente paralisação do atendimento terapêutico deste público.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T09:17:48.841208-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 236/2024
Data: 30 de setembro de 2024
Ementa: solicitamos ao CISCOPAR - Consórcio 
Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, 
esclarecimentos a respeito da redução abrupta de 
60% nos valores pagos para o atendimento 
terapêutico das pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), para os profissionais 
Fonoaudiólogos, Psicólogos e Terapeutas 
Ocupacionais, bem como, solicitamos a revisão da 
Resolução nº 21/2024, garantindo valores 
adequados para estes procedimentos, evitando a 
iminente paralisação do atendimento terapêutico 
deste público.
Senhor Presidente, 
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do 
presente requerimento ao CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa 
Oeste do Paraná, solicitando esclarecimentos a respeito da redução abrupta de 
60% nos valores pagos para o atendimento terapêutico das pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os profissionais Fonoaudiólogos, 
Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, bem como, solicitamos a revisão da 
Resolução nº 21/2024, garantindo valores adequados para estes procedimentos, 
evitando a iminente paralisação do atendimento terapêutico deste público.
Consideramos neste requerimento, a manifestação de inúmeros pais de 
autistas, em especial crianças que estão na fase mais importante do seu processo 
de desenvolvimento cognitivo, comunicativo e de socialização, sendo portanto, a 
terapia com os profissionais de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional 
um divisor de águas para a ampliação da sua autonomia para ter uma vida digna, 
com um universo de possibilidades e reduzindo sua dependência. O inverso 
também é verdadeiro, deixar de ter acesso a terapia nesta fase de 
desenvolvimento cognitivo pode trazer sequelas para toda a vida da pessoa com 
TEA, limitando sua autonomia, com permanência da dependência. 
Quando se trata de terapia para pessoa com TEA, os procedimentos 
precisam ser contínuos e frequentes até a superação das dificuldades de cada 
paciente, portanto, a terapia se torna mais importante do que o próprio 
diagnóstico, sendo necessária a manutenção do vínculo dos pacientes com os 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
mesmos profissionais, diante da dificuldade de construção de vínculo com este 
público, evitando crises e retrocessos no tratamento, em busca da superação das 
dificuldades e promoção de saúde do paciente. 
Ressaltamos ainda, os investimentos realizados pelos profissionais em 
qualificação, especialização ABA, atualizações constantes, investimentos em teste, 
materiais utilizados nas terapias, equipamentos e infraestrutura, além da 
dificuldade de encontrar profissionais com qualificação e vocação para o 
adequado atendimento da pessoa com TEA.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador solicita
esclarecimentos a respeito da redução nos valores pagos para o atendimento 
terapêutico da pessoa com TEA, bem como, solicita a revisão da Resolução nº 
21/2024, garantindo valores adequados para estes procedimentos, evitando a 
iminente paralisação do atendimento terapêutico deste público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de setembro de 2024

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