Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 236/2024
Data: 30 de setembro de 2024
Ementa: solicitamos ao CISCOPAR - Consórcio
Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná,
esclarecimentos a respeito da redução abrupta de
60% nos valores pagos para o atendimento
terapêutico das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), para os profissionais
Fonoaudiólogos, Psicólogos e Terapeutas
Ocupacionais, bem como, solicitamos a revisão da
Resolução nº 21/2024, garantindo valores
adequados para estes procedimentos, evitando a
iminente paralisação do atendimento terapêutico
deste público.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente requerimento ao CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa
Oeste do Paraná, solicitando esclarecimentos a respeito da redução abrupta de
60% nos valores pagos para o atendimento terapêutico das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os profissionais Fonoaudiólogos,
Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, bem como, solicitamos a revisão da
Resolução nº 21/2024, garantindo valores adequados para estes procedimentos,
evitando a iminente paralisação do atendimento terapêutico deste público.
Consideramos neste requerimento, a manifestação de inúmeros pais de
autistas, em especial crianças que estão na fase mais importante do seu processo
de desenvolvimento cognitivo, comunicativo e de socialização, sendo portanto, a
terapia com os profissionais de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional
um divisor de águas para a ampliação da sua autonomia para ter uma vida digna,
com um universo de possibilidades e reduzindo sua dependência. O inverso
também é verdadeiro, deixar de ter acesso a terapia nesta fase de
desenvolvimento cognitivo pode trazer sequelas para toda a vida da pessoa com
TEA, limitando sua autonomia, com permanência da dependência.
Quando se trata de terapia para pessoa com TEA, os procedimentos
precisam ser contínuos e frequentes até a superação das dificuldades de cada
paciente, portanto, a terapia se torna mais importante do que o próprio
diagnóstico, sendo necessária a manutenção do vínculo dos pacientes com os
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
mesmos profissionais, diante da dificuldade de construção de vínculo com este
público, evitando crises e retrocessos no tratamento, em busca da superação das
dificuldades e promoção de saúde do paciente.
Ressaltamos ainda, os investimentos realizados pelos profissionais em
qualificação, especialização ABA, atualizações constantes, investimentos em teste,
materiais utilizados nas terapias, equipamentos e infraestrutura, além da
dificuldade de encontrar profissionais com qualificação e vocação para o
adequado atendimento da pessoa com TEA.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador solicita
esclarecimentos a respeito da redução nos valores pagos para o atendimento
terapêutico da pessoa com TEA, bem como, solicita a revisão da Resolução nº
21/2024, garantindo valores adequados para estes procedimentos, evitando a
iminente paralisação do atendimento terapêutico deste público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de setembro de 2024