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REQUERIMENTO Nº 239/2024
Data: 30 de setembro de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Ministério da
Saúde, do Governo Federal, buscando que o
mesmo tome as providências devidas visando a
inclusão e fornecimento do medicamento
denominado Selumetinibe (nome comercial
Koselugo), através do Sistema Único de Saúde
(SUS), para tratamento da doença de
neurofibromatose.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Ministério de Saúde, do Governo Federal, com cópia do presente ao
Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando que o Governo Federal tome as
providências devidas visando a inclusão e fornecimento do medicamento
denominado Selumetinibe (nome comercial Koselugo), através do Sistema Único de
Saúde (SUS), para tratamento da doença de neurofibromatose.
Koselugo é usado no tratamento de pacientes pediátricos a partir de 2 anos
de idade com neurofibromatose tipo 1 que apresentem neurofibromas plexiformes
sintomáticos e que não podem ser completamente removidos por cirurgia.
As cápsulas de Koselugo contêm a substância ativa selumetinibe.
Selumetinibe é um tipo de medicamento chamado 'inibidor da MEK', que atua em
determinadas proteínas conhecidas por estarem envolvidas no crescimento de
células tumorais. Koselugo pode reduzir o tamanho dos tumores que crescem ao
longo dos nervos chamados neurofibromas plexiformes (NP). Os tumores são
causados por uma condição genética chamada neurofibromatose tipo 1 (NF1).
Ocorre que referida medicação tem um custo altíssimo, sendo
praticamente impossível sua aquisição para tratamento prolongado.
E diante dos princípios básicos do SUS da universalidade, equidade e
integralidade, requer-se a adoção das medidas necessárias para inclusão de referido
medicamento no rol de fármacos a serem disponibilizados pelo Governo,
contribuindo diretamente no sucesso do tratamento, oferecendo consequentemente
melhor qualidade de vida a todos aqueles que carecem desta medicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de setembro de 2024.
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