br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 239/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 239 / 2024
Date 2024-09-30
Ementasolicita envio de Ofício ao Ministério da Saúde, do Governo Federal, buscando que o mesmo tome as providências devidas visando a inclusão e fornecimento do medicamento denominado Selumetinibe (nome comercial Koselugo), através do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da doença de neurofibromatose.
native_id120286

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T09:17:48.904231-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 239/2024
Data: 30 de setembro de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Ministério da 
Saúde, do Governo Federal, buscando que o 
mesmo tome as providências devidas visando a 
inclusão e fornecimento do medicamento 
denominado Selumetinibe (nome comercial 
Koselugo), através do Sistema Único de Saúde 
(SUS), para tratamento da doença de 
neurofibromatose.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Ministério de Saúde, do Governo Federal, com cópia do presente ao 
Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando que o Governo Federal tome as 
providências devidas visando a inclusão e fornecimento do medicamento 
denominado Selumetinibe (nome comercial Koselugo), através do Sistema Único de 
Saúde (SUS), para tratamento da doença de neurofibromatose.
Koselugo é usado no tratamento de pacientes pediátricos a partir de 2 anos 
de idade com neurofibromatose tipo 1 que apresentem neurofibromas plexiformes 
sintomáticos e que não podem ser completamente removidos por cirurgia.
As cápsulas de Koselugo contêm a substância ativa selumetinibe. 
Selumetinibe é um tipo de medicamento chamado 'inibidor da MEK', que atua em 
determinadas proteínas conhecidas por estarem envolvidas no crescimento de 
células tumorais. Koselugo pode reduzir o tamanho dos tumores que crescem ao 
longo dos nervos chamados neurofibromas plexiformes (NP). Os tumores são 
causados por uma condição genética chamada neurofibromatose tipo 1 (NF1).
Ocorre que referida medicação tem um custo altíssimo, sendo 
praticamente impossível sua aquisição para tratamento prolongado. 
E diante dos princípios básicos do SUS da universalidade, equidade e 
integralidade, requer-se a adoção das medidas necessárias para inclusão de referido 
medicamento no rol de fármacos a serem disponibilizados pelo Governo, 
contribuindo diretamente no sucesso do tratamento, oferecendo consequentemente 
melhor qualidade de vida a todos aqueles que carecem desta medicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de setembro de 2024.

open original →