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materia nº 241/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 241 / 2024
Date 2024-09-30
Ementarequer informações do Executivo Municipal sobre as rotatórias construídas no Município nos últimos 8 anos, especialmente se as mesmas estão de acordo com as normas da ABNT e, ainda, quais normas o Executivo entende que cumpriu na instalação de referidos equipamentos públicos.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T09:17:48.931961-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 241/2024
Data: 30 de setembro de 2024
Ementa: requer informações do Executivo 
Municipal sobre as rotatórias construídas no 
Município nos últimos 8 anos, especialmente se 
as mesmas estão de acordo com as normas da 
ABNT e, ainda, quais normas o Executivo entende 
que cumpriu na instalação de referidos 
equipamentos públicos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores
competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, as seguintes informações:
- Informar se as rotatórias construídas no Município, nos últimos 8 anos, 
estão de acordo com as normas da ABNT e quais normas o Executivo entende que 
cumpriu;
- Informar se o tamanho das rotatórias está de acordo com as normas 
acima; 
- Apresentar o projeto de construção de todas essas rotatórias;
Requer-se, portanto, a apresentação de respostas aos referidos
questionamentos, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e 
permitindo, desta forma, a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de setembro de 2024.
 VALDIR PORT (PORTINHO)
 Vereador

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