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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaALTERA O §1º, DO ART. 2º, DA LEI N° 5.122, DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E SOCIAL EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id120296

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.544/2024
2024-11-19 Aguardando sanção governamental — Encaminhado autógrafo ao Poder Executivo e aguardando sanção.
2024-11-19 Autógrafo assinado pelo Presidente U Autógrafo aguardando envio ao Executivo Municipal
2024-11-18 ENCAMINHADO — Para elaboração de Autógrafo.
2024-11-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segunda votação.
2024-11-11 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado, aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação
2024-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2024-10-23 Parecer favorável da comissão U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo encaminhado na sequência para análise da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia
2024-10-08 Parecer favorável da comissão U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo encaminhado na sequência para análise dos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2024-09-30 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.
2024-09-30 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2024-09-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T08:45:24.842438-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-11-12T09:44:29.574533-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM E EXPOSICAO DE MOTIVOS n° 047/2024
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando para os elevades tramites legislativos, 0 apenso Projeto de Lei n®
042/2024, que altera 0 §1°, do art. 2°, da Lei 5.122, de 15 de maio de 2019, que dispde sobre a
implantag&o de assisténcia psicopedagégica e social em toda a rede municipal de ensino,
com 0 objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como
enfoque 0 educando e as instituigdes de educagao infantil e ensino fundamental, e dé outras
providéncias.
O presente projeto disp6e sobre a inclusdo do profissional fonoaudidlogo e do psicopedagogo
na equipe interprofissional, tendo em vista a relevancia desses especialistas no suporte a
ctiangas, famtias e instituigdes educacionais.
A atuagGo do fonoaudidlogo nas escolas 6 fundamental para promover a satide da
comunicagao e a aprendizagem dos alunos, sendo que algumas a¢ées de intervengGo que
um fonoaudidlogo pode realizar nesse ambiente sGo de grande relevancia para o auxilio €
resolugao de questdes relacionadas a problemas de aprendizagem, tais como, Identificagéo
de dificuldades, avaliando alunos com suspeitas de dificuldades de linguagem, fala, voz €
‘audigdo. Diagnosticando transtornos como dislexia, disgrafia, disturbios de linguagem e outros
problemas de comunica¢do.
‘As agées inerentes aos profissionais da fonoaudiologia sao importantes para garantir que todos
‘0s alunos tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente em termos de comunicag¢ao
e aprendizagem.
J4 em relagao ao psicopedagogo a sua atuagao ¢é bastante abrangente e crucial para 0
desenvolvimento educacional e emocional dos alunos. Esse profissional trabalha na interface
entre psicologia e pedagogia, com 0 objetivo de promover o aprendizado e o bem-esiar dos
estudantes, tendo como principais atividades a realizagao de avaliagdes para identificar
dificuldades de aprendizagem, transtornos do desenvolvimento, € outros fatores que possam
afetar o desempenho escolar dos alunos.
trabalho do psicopedagogo € essencial para a construgéo de um ambiente escolar mais
inclusivo e adaptado as necessidades dos alunos, promovendo ndo apenas o aprendizado
‘académico, mas também o desenvolvimento emocional e social.
Desta forma, conclamo os Senhores Vereadores que compoem este Legislativo Municipal, no
sentido de analisarem com ilisada posi¢&o a presente proposta de lei, deliberando se possivel
favoravelmente ao pleito, que reputamos como de importancia para melhoria da qualidade
da educacdo municipal em todos os niveis, assim como, promover as melhores condigdes de
atendimento a todos os nossos alunos da rede municipal de ensino de Marechal Candido
Rondon, e demais redes participantes do nosso sistema educacional.
Gabinete do Prpteito de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 27 de setembro de
2024,
MARCIO ANDRE! RAUBER
Prefeito Camara Municipal de Marechal Candido R
Excelentissimo Senhor OANA
\Vereador VANDERLEI CAETANO SAUER SRGTOS LG BERL: EREEIE
Presidente da Camara Municipal de Vereadores Dats: So03/2024 = Horaro: 14:30
MARECHAL CANDIDO RONDON - PR baal
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
‘ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI n° 042/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA 0 §1°, DO ART. 2°, DA LEI N° 6.122,
DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPOE
SOBRE A IMPLANTAGAO DE ASSISTENCIA
PSICOPEDAGOGICA E SOCIAL EM TODA A
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O
OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E
PREVENIR PROBLEMAS DE
APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE
© EDUCANDO E AS INSTITUIGOES DE
EDUCAGAO INFANTILE —_ENSINO
FUNDAMENTAL, E— DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal C&ndido Rondon, Estado do Parana,
aprovou a seguinte Lei:
Art. 120 § 1°do art. 2° da LeiMunicipal n? 5.122, de 15 de maio de 2019, passa
a vigorar com a seguinte redagao:
MATH 29 su
§ 1° A equipe interprofissional referida no "caput" deveré estar composta
por, no minimo, um (a) psicdlogo (a), um(a) pedagogo(a), um/a) assistente
social, um (a) psicopedagogo com formagao em EducacGo Especial e um (a)
fonoaudidlogo, e poderd ser compartilhada entre os educandGrios."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Parand, em 27 de setembro de 2024. te,
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito

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