MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM E EXPOSICAO DE MOTIVOS n° 047/2024
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando para os elevades tramites legislativos, 0 apenso Projeto de Lei n®
042/2024, que altera 0 §1°, do art. 2°, da Lei 5.122, de 15 de maio de 2019, que dispde sobre a
implantag&o de assisténcia psicopedagégica e social em toda a rede municipal de ensino,
com 0 objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como
enfoque 0 educando e as instituigdes de educagao infantil e ensino fundamental, e dé outras
providéncias.
O presente projeto disp6e sobre a inclusdo do profissional fonoaudidlogo e do psicopedagogo
na equipe interprofissional, tendo em vista a relevancia desses especialistas no suporte a
ctiangas, famtias e instituigdes educacionais.
A atuagGo do fonoaudidlogo nas escolas 6 fundamental para promover a satide da
comunicagao e a aprendizagem dos alunos, sendo que algumas a¢ées de intervengGo que
um fonoaudidlogo pode realizar nesse ambiente sGo de grande relevancia para o auxilio €
resolugao de questdes relacionadas a problemas de aprendizagem, tais como, Identificagéo
de dificuldades, avaliando alunos com suspeitas de dificuldades de linguagem, fala, voz €
‘audigdo. Diagnosticando transtornos como dislexia, disgrafia, disturbios de linguagem e outros
problemas de comunica¢do.
‘As agées inerentes aos profissionais da fonoaudiologia sao importantes para garantir que todos
‘0s alunos tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente em termos de comunicag¢ao
e aprendizagem.
J4 em relagao ao psicopedagogo a sua atuagao ¢é bastante abrangente e crucial para 0
desenvolvimento educacional e emocional dos alunos. Esse profissional trabalha na interface
entre psicologia e pedagogia, com 0 objetivo de promover o aprendizado e o bem-esiar dos
estudantes, tendo como principais atividades a realizagao de avaliagdes para identificar
dificuldades de aprendizagem, transtornos do desenvolvimento, € outros fatores que possam
afetar o desempenho escolar dos alunos.
trabalho do psicopedagogo € essencial para a construgéo de um ambiente escolar mais
inclusivo e adaptado as necessidades dos alunos, promovendo ndo apenas o aprendizado
‘académico, mas também o desenvolvimento emocional e social.
Desta forma, conclamo os Senhores Vereadores que compoem este Legislativo Municipal, no
sentido de analisarem com ilisada posi¢&o a presente proposta de lei, deliberando se possivel
favoravelmente ao pleito, que reputamos como de importancia para melhoria da qualidade
da educacdo municipal em todos os niveis, assim como, promover as melhores condigdes de
atendimento a todos os nossos alunos da rede municipal de ensino de Marechal Candido
Rondon, e demais redes participantes do nosso sistema educacional.
Gabinete do Prpteito de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 27 de setembro de
2024,
MARCIO ANDRE! RAUBER
Prefeito Camara Municipal de Marechal Candido R
Excelentissimo Senhor OANA
\Vereador VANDERLEI CAETANO SAUER SRGTOS LG BERL: EREEIE
Presidente da Camara Municipal de Vereadores Dats: So03/2024 = Horaro: 14:30
MARECHAL CANDIDO RONDON - PR baal
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
‘ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI n° 042/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA 0 §1°, DO ART. 2°, DA LEI N° 6.122,
DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPOE
SOBRE A IMPLANTAGAO DE ASSISTENCIA
PSICOPEDAGOGICA E SOCIAL EM TODA A
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O
OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E
PREVENIR PROBLEMAS DE
APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE
© EDUCANDO E AS INSTITUIGOES DE
EDUCAGAO INFANTILE —_ENSINO
FUNDAMENTAL, E— DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal C&ndido Rondon, Estado do Parana,
aprovou a seguinte Lei:
Art. 120 § 1°do art. 2° da LeiMunicipal n? 5.122, de 15 de maio de 2019, passa
a vigorar com a seguinte redagao:
MATH 29 su
§ 1° A equipe interprofissional referida no "caput" deveré estar composta
por, no minimo, um (a) psicdlogo (a), um(a) pedagogo(a), um/a) assistente
social, um (a) psicopedagogo com formagao em EducacGo Especial e um (a)
fonoaudidlogo, e poderd ser compartilhada entre os educandGrios."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Parand, em 27 de setembro de 2024. te,
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito