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materia nº 18/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-10-07
Ementainstitui no Calendário de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, e dá outras providências.
native_id120301

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Aguardando sanção governamental — —
2024-10-30 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando envio ao Executivo Municipal
2024-10-30 Proposição aprovada S Proposição aprovada em 2ª votação e encaminhado para a elaboração do autógrafo.
2024-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para 2ª votação.
2024-10-28 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1ª votação e aguardando a inclusão para 2ª votação.
2024-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2024-10-07 Proposição distribuída às comissões — Lido e baixado à Procuradoria Jurídica e Justiça e Redação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T08:11:13.757381-03:00 Aprovado 7 0 0
2024-10-29T11:47:18.541621-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 18/2024
Data: 07 de outubro de 2024
Ementa: institui no Calendário de Eventos do 
Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia 
Municipal dos Legendários”, e dá outras 
providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de eventos do Município de 
Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, a ser comemorado 
anualmente em 04 de maio.
Art. 2º O “Dia Municipal dos Legendários” terá por objetivo:
I – valorizar o movimento “Legendários” e seus membros do Município de 
Marechal Cândido Rondon;
II – conscientizar sobre os propósitos do movimento, promovendo a 
superação, o autoconhecimento e a transformação pessoal através da fé;
III – incentivar as atividades e ações do movimento que contribuem para a 
renovação física, emocional e espiritual dos indivíduos;
IV – promover eventos, palestras, seminários e campanhas que celebrem e 
divulguem os ideais do movimento “Legendários”.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que couber 
e for necessário à sua defetiva publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 
Data: 07 de outubro de 2024
Senhores Vereadores,
A presente proposição legislativa tem por objetivo institui no Calendário 
Oficial de eventos o “Dia Municipal dos Legendários”.
O movimento “Legendários”, iniciado na Guatemala e presente em 
diversos países, chegou ao Brasil em 2018, e desde então tem desempenhado um 
papel crucial na promoção da fé, da superação pessoal e do fortalecimento dos 
vínculos familiares e comunitários. No Estado do Paraná, o movimento tem se 
expandido significativamente, incluindo númerosos membros dedicados a 
transformar positivamente a vida das pessoas.
O “Dia Municipal dos Legendários”, a ser comemorado anualmente em 04 
de maio, tem como finalidade valorizar e conscientizar sobre o movimento e seus 
membros, reconhecendo suas contribuições para o fortalecimento físico, emocional, 
espiritual e social dos indivíduos. 
Através de atividades como caminhadas, escaladas e trilhas, o movimento 
inspira homens e mulheres a descobrirem seu verdadeiro potencial, promovendo uma 
experiência profunda de autoconhecimento e resiliência. Ao instituir esta data, o 
Município de Marechal Cândido Rondon reafirma seu compromisso com a promoção 
de valores morais, éticos e espirituais, reconhecendo a importância de movimentos 
que buscam a transformação positiva das pessoas e da sociedade.
Em tempo, cumpre ressaltar que a realização de eventos, palestras e 
campanhas educativas pode proporcionar um ambiente propício para a reflexão e 
celebração dos ideais do movimento, incentivando a população a se engajar em 
ações que promovam o bem-estar e a solidariedade.
Diante do exposto, e considerando a presença de dezenas de legendários 
em Marechal Cândido Rondon, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste 
importante Projeto de Lei, que certamente trará benefícios significativos à sociedade 
de Marechal Cândido Rondon. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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