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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 246/2024
Data: 14 de outubro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de
Planejamento, sobre os motivos de ainda não ter
sido realizada a pintura da sinalização horizontal
nas vias do Bairro Higienópolis, após a conclusão
da obra de recape asfáltico neste bairro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de
Planejamento, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções
legais, informações sobre quais os motivos de ainda não ter sido realizada a pintura
da sinalização horizontal nas vias do bairro Higienópolis, após a conclusão da obra
de recape asfáltico neste bairro.
Nesta última semana, alguns moradores nos procuraram solicitando
informações sobre estas sinalizações tão importantes para melhorar as condições
de trafegabilidade no bairro, uma vez que em alguns locais como por exemplo
onde possui lombadas, a sinalização inexistente causa danos materiais nos
veículos.
Neste sentido solicito as seguintes informações:
I – Qual a previsão da realização da devida melhoria?
II – Qual é a empresa contratada para realizar esta melhoria?
III – Caso a empresa já foi contratada por quais motivos ainda não
realizou o serviço?
IV – Houve notificações por descumprimento do prazo para a empresa?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por
parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao prefeito
municipal e ao secretário de planejamento de nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2024.
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