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materia nº 246/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2024
Date 2024-10-14
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre os motivos de ainda não ter sido realizada a pintura da sinalização horizontal nas vias do Bairro Higienópolis, após a conclusão da obra de recape asfáltico neste bairro.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-15T08:51:20.599471-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 246/2024
Data: 14 de outubro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de 
Planejamento, sobre os motivos de ainda não ter 
sido realizada a pintura da sinalização horizontal 
nas vias do Bairro Higienópolis, após a conclusão 
da obra de recape asfáltico neste bairro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de 
Planejamento, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções
legais, informações sobre quais os motivos de ainda não ter sido realizada a pintura 
da sinalização horizontal nas vias do bairro Higienópolis, após a conclusão da obra 
de recape asfáltico neste bairro.
Nesta última semana, alguns moradores nos procuraram solicitando 
informações sobre estas sinalizações tão importantes para melhorar as condições 
de trafegabilidade no bairro, uma vez que em alguns locais como por exemplo 
onde possui lombadas, a sinalização inexistente causa danos materiais nos 
veículos.
Neste sentido solicito as seguintes informações:
I – Qual a previsão da realização da devida melhoria?
II – Qual é a empresa contratada para realizar esta melhoria?
III – Caso a empresa já foi contratada por quais motivos ainda não 
realizou o serviço?
IV – Houve notificações por descumprimento do prazo para a empresa?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por 
parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao prefeito 
municipal e ao secretário de planejamento de nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2024.

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