texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 250/2024
Data: 18 de outubro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de
Mobilidade, sobre a aquisição de tinta para nova
pintura de sinalização horizontal na zona urbana da
cidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores
competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da
Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
sanções legais, as seguintes informações:
- o Município, através da Secretaria de Mobilidade, licitou a aquisição de
tinta para realização de nova pintura de sinalização horizontal na zona urbana da
cidade rondonense?
- se sim, quando?
- qual valor foi licitado?
- qual marca foi adquirida?
- e, qual a previsão para entrega do referido material?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2024.
open original →