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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 260/2024
Data: 04 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, bem como o IAT, sobre a poluição dos
rios no município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, bem como ao Instituto Água
e Terra – IAT PR, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções
legais, informações sobre a poluição dos rios no município de Marechal Cândido
Rondon.
Nos últimos dias temos recebido várias denúncias de moradores e
munícipes sobre o despejo de dejetos e possíveis produtos químicos especialmente
nas nascentes dos rios Guará e Arroio Fundo, e conforme revelam as imagens em
anexo é preocupante tanto para o Meio Ambiente, quanto para a captação de
água do nosso município o que vem acontecendo.
Neste sentido solicito as seguintes informações:
I – Existe um estudo sobre a qualidade da água destes rios? Caso sim
solicito cópia deste estudo.
II – O município bem como o IAT estão sabendo sobre estes casos de
descarte de dejetos nestes rios?
III – Quais foram as autuações realizadas neste último ano?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por
parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao prefeito
municipal e ao secretário de agricultura de nosso município, bem como ao
responsável legal do IAT PR da região oeste do Paraná.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de novembro de 2024.
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