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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 262/2024
Data: 04 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o andamento dos procedimentos
internos, incluindo a licitação e consequente
contratação de empresa para realização de
reparos e melhorias no telhado da Escola Municipal
Antônio Rockenbach.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores
competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da
Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, as seguintes informações:
- o Executivo Municipal já iniciou os procedimentos internos para liberação
de recursos e contratação de empresa terceirizada para execução de melhorias no
telhado da Escola Municipal Antônio Rockenbach, localizada no Bairro Botafogo?
- qual a fase atual desta iniciativa?
- qual a previsão de investimentos?
- qual o prazo de execução?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a comunidade
escolar do Antônio Rockenbach aguarda ansioso pela execução de importantes e
necessárias melhorias no telhado do educandário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de novembro de 2024.
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