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materia nº 266/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2024
Date 2024-11-11
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o processo licitatório para ampliação da Escola Municipal Ana Paula.
native_id120378

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T09:44:29.659317-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 266/2024
Data: 11 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o processo licitatório para 
ampliação da Escola Municipal Ana Paula.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores
competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da 
Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, as seguintes informações:
- como está o andamento do processo licitatório para ampliação da Escola 
Municipal Ana Paula?
- qual a fase atual desta iniciativa?
- qual a previsão de realização da licitação?
- qual o prazo previsto para início das obras e o prazo de execução?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso 
às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a comunidade 
escolar do Ana Paula aguarda ansiosa pela execução de importantes e necessárias 
melhorias no educandário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de novembro de 2024.

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