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materia nº 278/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 278 / 2024
Date 2024-11-25
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de implantação da Casa da Mulher em Marechal Cândido Rondon, detalhando as medidas já executadas e ainda informando o que falta efetivamente ser realizado.
native_id120408

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Proposição aprovada P Proposição aprovada em plenária e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T08:46:47.661181-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 278/2024
Data: 25 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o projeto de implantação da Casa 
da Mulher em Marechal Cândido Rondon, 
detalhando as medidas já executadas e ainda 
informando o que falta efetivamente ser realizado.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores
competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da 
Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de 
sanções legais, as seguintes informações:
- sobre o projeto de implantação da Casa da Mulher em Marechal Cândido 
Rondon, o que efetivamente já foi realizado pela Municipalidade?
- faltam algumas medidas a serem executadas para que a Casa da Mulher 
atinja 100% de sua operacionalidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso 
às referidas informações, para a correta análise da matéria. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de novembro de 2024.

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