materia nº 25/2025

INDICAÇÃO Nº 025/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a construção 
de um Centro Dia, para idosos e pessoas com 
deficiência, que dependam de outras pessoas para 
suas atividades básicas diárias e que apresentam 
maior vulnerabilidade social. 
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da 
presente Indicação ao Executivo Municipal, apresentando a Indicação deste Vereador 
que abaixo subscreve, para que seja autorizado o setor competente, em especial a 
Secretaria Municipal de Assistência Social, a realizar todos os trâmites necessários para 
a construção de um Centro Dia, para idosos e pessoas com deficiência, que dependam 
de outras pessoas para suas atividades básicas diárias e que apresentam maior 
vulnerabilidade social.
Consideramos nesta indicação, que nos Centros Dia, são desenvolvidas 
atividades de convivência e apoio, inclusive para as famílias e cuidadores familiares, 
com o objetivo de diminuir o estresse decorrente dos cuidados prolongados. Esta 
implantação possui fundamentação jurídica na Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 
2011, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que dispõe sobre a organização da 
Assistência Social. 
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, contamos com a atenção e apoio de 
Vossa Excelência para a viabilização desta importante iniciativa. Para tanto este 
Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.