← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | indica a Secretaria Municipal de Educação a implantação de um Programa para atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, objetivando a elaboração do PEI - Planejamento Educacional Individualizado e outros instrumentos de intervenção no ambiente educacional. |
| native_id | 120484 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-03 | APRECIADA | — | Proposição apreciada e encaminhada ao destinatário |
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INDICAÇÃO Nº 027/2025 Data: 03 de fevereiro de 2025 Ementa: indica a Secretaria Municipal de Educação a implantação de um Programa para atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, objetivando a elaboração do PEI - Planejamento Educacional Individualizado e outros instrumentos de intervenção no ambiente educacional. Senhor Presidente, Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito, apresentando indicação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, a criar um programa para atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, objetivando a elaboração do PEI - Planejamento Educacional Individualizado e outros instrumentos de intervenção no ambiente educacional. Um dos desafios dos gestores educacionais é atender a estudantes com algum tipo de deficiência. O conjunto de normas jurídicas existentes específicas à Educação Especial disponibiliza regras que garantem os direitos e deveres para o pleno desenvolvimento do estudante com deficiência, para o seu acesso e permanência no sistema educacional. Diante do exposto, indicamos a implantação de um programa específico de formação continuada aos professores e gestores educacionais com as diretrizes para o atendimento de estudantes com TEA, aplicação de roteiro de anamnese e protocolo de conduta, elaboração e aplicação do Plano Educacional Individualizado (PEI), formando um conjunto de instrumentos que orientam a intervenção no ambiente educacional. Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, contamos com apoio de Vossa Excelência para a viabilização desta importante iniciativa. Para tanto este Vereador aguarda deferimento. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.