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materia nº 11/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-03
Ementasolicita envio de ofício ao executivo municipal, especialmente para o setor de fiscalização, para que tome providências no o cumprimento da Lei Municipal 5336 de 16 de maio 2022, cobrando as empresas e responsáveis pelos cabos fixados nos postes da rede elétrica, para que tomem providências quanto aqueles que estão caídos nas vias, bem como a identificação dos cabos das empresas conforme pede a lei.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T11:37:57.427666-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 011/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao 
executivo municipal, especialmente para o 
setor de fiscalização, para que tome 
providências no o cumprimento da Lei 
Municipal 5336 de 16 de maio 2022,
cobrando as empresas e responsáveis pelos 
cabos fixados nos postes da rede elétrica, 
para que tomem providências quanto 
aqueles que estão caídos nas vias, bem 
como a identificação dos cabos das 
empresas conforme pede a lei.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, 
encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, bem como ao 
responsável pelo setor de fiscalização, para que tome providências no o 
cumprimento da Lei Municipal 5336 de 16 de maio 2022, cobrando as 
empresas e responsáveis pelos cabos fixados nos postes da rede elétrica, para 
que tomem providências quanto aqueles que estão caídos nas vias, bem 
como a identificação dos cabos das empresas conforme pede a lei.
É notório em praticamente a cada quadra do município vermos fios 
e cabos, especialmente os de empresas de internet rompidos e sem 
identificação por parte das empresas responsáveis.
Também sabemos que no passado já ocorreu um caso em nosso 
município de um motociclista que sofreu um acidente fatal por conta disso.
Neste sentido solicito a imediata intervenção por parte do Executivo 
Municipal para que o mesmo através do setor de fiscalização tome 
providências para punir as empresas responsáveis pelos cabos sem 
manutenção ou recolhimento que estão expostos em nossas vias públicas.
Diante do exposto, este Vereador aguarda a aprovação do 
presente requerimento, que resultará no recolhimento e/ou devia 
manutenção dos cabos espalhados pela cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.

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