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REQUERIMENTO Nº 011/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao
executivo municipal, especialmente para o
setor de fiscalização, para que tome
providências no o cumprimento da Lei
Municipal 5336 de 16 de maio 2022,
cobrando as empresas e responsáveis pelos
cabos fixados nos postes da rede elétrica,
para que tomem providências quanto
aqueles que estão caídos nas vias, bem
como a identificação dos cabos das
empresas conforme pede a lei.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário,
encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, bem como ao
responsável pelo setor de fiscalização, para que tome providências no o
cumprimento da Lei Municipal 5336 de 16 de maio 2022, cobrando as
empresas e responsáveis pelos cabos fixados nos postes da rede elétrica, para
que tomem providências quanto aqueles que estão caídos nas vias, bem
como a identificação dos cabos das empresas conforme pede a lei.
É notório em praticamente a cada quadra do município vermos fios
e cabos, especialmente os de empresas de internet rompidos e sem
identificação por parte das empresas responsáveis.
Também sabemos que no passado já ocorreu um caso em nosso
município de um motociclista que sofreu um acidente fatal por conta disso.
Neste sentido solicito a imediata intervenção por parte do Executivo
Municipal para que o mesmo através do setor de fiscalização tome
providências para punir as empresas responsáveis pelos cabos sem
manutenção ou recolhimento que estão expostos em nossas vias públicas.
Diante do exposto, este Vereador aguarda a aprovação do
presente requerimento, que resultará no recolhimento e/ou devia
manutenção dos cabos espalhados pela cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
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