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materia nº 28/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-02-07
Ementasolicita que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis deste município, onde atualmente se encontra o instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa ser utilizado pela municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa etária com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive quadros de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T10:34:55.762952-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 028/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure 
formalizar uma doação ou permuta de área com o 
Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da 
matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis 
deste município, onde atualmente se encontra o 
instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa 
ser utilizado pela municipalidade na ampliação do 
CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de 
mais vagas para atender a grande demanda nesta 
faixa etária com lista de espera, aproveitamento de 
toda estrutura já existente inclusive quadros de 
funcionários, localização central privilegiada que 
favorece os pais e os funcionários e o mais importante 
constituir um projeto de grande relevância social.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido desta vereadora para 
que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o 
Governo do Estado do Paraná, onde atualmente se encontra o instituto de 
identificação e a ADAPAR visando sua disponibilização para que possa ser utilizado pela 
Municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe.
O objetivo é receber em permuta o imóvel atualmente utilizado pela ADAPAR 
e pelo Instituto de Identificação, um terreno de 800 m² e que possui a Matrícula nº 399 
no Registro de Imóveis deste município. Cumpre ressaltar que referida área fica 
localizada exatamente ao lado da CMEI Municipal Pequeno Príncipe.
E a ideia ora apresentada é utilizar o espaço para ampliação desta unidade 
escolar, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa 
etária, com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive 
quadro de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os
funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.
Mas para que isto aconteça, o primeiro passo é abrir as tratativas com o 
Governo do Estado do Paraná, objetivando efetivar a permuta com a disponibilização 
de novas salas para a ADAPAR e o Instituto de Identificação. Em tempo, esta vereadora 
coloca-se à disposição da administração para auxiliar em tudo que for possível e 
necessário neste encaminhamento e tramitação, inclusive pleiteando o apoio e 
trabalho do deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri, motivo pelo qual 
aguarda a aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2025.

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