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REQUERIMENTO Nº 028/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure
formalizar uma doação ou permuta de área com o
Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da
matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis
deste município, onde atualmente se encontra o
instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa
ser utilizado pela municipalidade na ampliação do
CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de
mais vagas para atender a grande demanda nesta
faixa etária com lista de espera, aproveitamento de
toda estrutura já existente inclusive quadros de
funcionários, localização central privilegiada que
favorece os pais e os funcionários e o mais importante
constituir um projeto de grande relevância social.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido desta vereadora para
que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o
Governo do Estado do Paraná, onde atualmente se encontra o instituto de
identificação e a ADAPAR visando sua disponibilização para que possa ser utilizado pela
Municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe.
O objetivo é receber em permuta o imóvel atualmente utilizado pela ADAPAR
e pelo Instituto de Identificação, um terreno de 800 m² e que possui a Matrícula nº 399
no Registro de Imóveis deste município. Cumpre ressaltar que referida área fica
localizada exatamente ao lado da CMEI Municipal Pequeno Príncipe.
E a ideia ora apresentada é utilizar o espaço para ampliação desta unidade
escolar, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa
etária, com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive
quadro de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os
funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.
Mas para que isto aconteça, o primeiro passo é abrir as tratativas com o
Governo do Estado do Paraná, objetivando efetivar a permuta com a disponibilização
de novas salas para a ADAPAR e o Instituto de Identificação. Em tempo, esta vereadora
coloca-se à disposição da administração para auxiliar em tudo que for possível e
necessário neste encaminhamento e tramitação, inclusive pleiteando o apoio e
trabalho do deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri, motivo pelo qual
aguarda a aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2025.
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