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REQUERIMENTO Nº 029/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a existência ou não de projeto que prevê a
instalação de um barracão ou cobertura sobre o
terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e
que fica localizado ao lado da Prefeitura e da
Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo
e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em
andamento que possa isentar os pequenos
produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e
demais custos extras para participação tanto nesta
feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural,
visando um incentivo ao comercio local e pequenos
agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem
produtos de boa qualidade e um preço mais
acessível aos rondonenses e constitui um projeto de
interesse social.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as
seguintes informações:
- a Prefeitura Municipal, através dos diversos setores, possui algum projeto em
andamento que objetiva a instalação de um barracão ou uma cobertura sobre o
terreno atualmente utilizado pelos produtores rurais que participam da Feira Sabor e
Arte, no imóvel situado na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, localizado ao
lado da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal? Em caso positivo, solicito a cópia
em mídia digital do projeto.
- e, há algum estudo em andamento por parte da administração municipal
que permita isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e
demais custos extras para participação em feiras, no caso tanto a Feira Sabor e Arte
quanto a Feira do Pequeno Produtor Rural visando um incentivo ao comercio local e
pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa
qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de
interesse social.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria, objetivando prestar o apoio
e ao auxílio para dezenas de pequenos produtores rurais rondonenses que trabalham
incansavelmente para manterem suas famílias no campo, produzindo alimentos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.
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