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materia nº 29/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-02-07
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto que prevê a instalação de um barracão ou cobertura sobre o terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e que fica localizado ao lado da Prefeitura e da Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em andamento que possa isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e demais custos extras para participação tanto nesta feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural, visando um incentivo ao comercio local e pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de interesse social.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T10:34:55.774747-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 029/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre a existência ou não de projeto que prevê a 
instalação de um barracão ou cobertura sobre o 
terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e 
que fica localizado ao lado da Prefeitura e da 
Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo 
e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em 
andamento que possa isentar os pequenos 
produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e 
demais custos extras para participação tanto nesta 
feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural, 
visando um incentivo ao comercio local e pequenos 
agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem 
produtos de boa qualidade e um preço mais 
acessível aos rondonenses e constitui um projeto de 
interesse social. 
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as 
seguintes informações: 
- a Prefeitura Municipal, através dos diversos setores, possui algum projeto em 
andamento que objetiva a instalação de um barracão ou uma cobertura sobre o 
terreno atualmente utilizado pelos produtores rurais que participam da Feira Sabor e 
Arte, no imóvel situado na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, localizado ao 
lado da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal? Em caso positivo, solicito a cópia 
em mídia digital do projeto.
 - e, há algum estudo em andamento por parte da administração municipal 
que permita isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e 
demais custos extras para participação em feiras, no caso tanto a Feira Sabor e Arte 
quanto a Feira do Pequeno Produtor Rural visando um incentivo ao comercio local e 
pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa 
qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de 
interesse social.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso 
às referidas informações, para a correta análise da matéria, objetivando prestar o apoio 
e ao auxílio para dezenas de pequenos produtores rurais rondonenses que trabalham 
incansavelmente para manterem suas famílias no campo, produzindo alimentos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

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