← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas abaixo em prol das ACE e ACS. |
| native_id | 120558 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-10 | APRECIADA | — | Proposição apreciada e encaminhada ao destinatário |
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INDICAÇÃO Nº 71/2025 Data: 10 de fevereiro de 2025 Ementa: sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas abaixo em prol das ACE e ACS. Excelentíssimo Presidente, Em reunião realizada na última semana, com participação dos dois vereadores que abaixo subscrevem, verificou-se que as Agentes Comunitárias de Saúde – ACS e as Agentes de Combate a Endemias – ACE possuem diversas reivindicações que, apesar de constantes, até o momento não foram consideradas e colocadas em prática. Nesse sentido, buscando a melhor qualidade de trabalho, maior efetividade e a atenção importante a esses profissionais, que atuam em direto contato com os munícipes e em condições de insalubridade, sugere-se a adoção das seguintes medidas: i) Aquisição de novos uniformes, que possuam necessariamente proteção UV (ultravioleta), considerando que os profissionais passam a maior parte do tempo em contato direto com o sol e condições climáticas adversas; ii) Que os uniformes sejam encomendados sob medida, em quantidade adequada para utilização durante ao menos uma semana completa e que sejam comprados mediante prévia prova; iii) Urgente revisão do entendimento local acerca da divisão dos recursos que são encaminhados do nível nacional para o municipal, especialmente diante da possibilidade de pagamento da gratificação equiparada a um décimo quarto salário, especialmente quando da sobra de parte desses recursos encaminhados. Diante do exposto, sugere-se ao Executivo a adoção das medidas pertinentes ao cumprimento dos pleitos acima trazidos, em busca das melhores condições de trabalho desses profissionais, prezando-se pela qualidade da atuação e pelo interesse público diretamente envolvido nos serviços que são prestados por eles. NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2025.