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materia nº 71/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-02-10
Ementasugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas abaixo em prol das ACE e ACS.
native_id120558

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao destinatário

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INDICAÇÃO Nº 71/2025
Data: 10 de fevereiro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal a adoção das 
medidas abaixo em prol das ACE e ACS.
Excelentíssimo Presidente,
Em reunião realizada na última semana, com participação dos dois 
vereadores que abaixo subscrevem, verificou-se que as Agentes Comunitárias de Saúde 
– ACS e as Agentes de Combate a Endemias – ACE possuem diversas reivindicações 
que, apesar de constantes, até o momento não foram consideradas e colocadas em 
prática.
Nesse sentido, buscando a melhor qualidade de trabalho, maior efetividade 
e a atenção importante a esses profissionais, que atuam em direto contato com os 
munícipes e em condições de insalubridade, sugere-se a adoção das seguintes 
medidas:
i) Aquisição de novos uniformes, que possuam necessariamente proteção 
UV (ultravioleta), considerando que os profissionais passam a maior parte 
do tempo em contato direto com o sol e condições climáticas adversas;
ii) Que os uniformes sejam encomendados sob medida, em quantidade 
adequada para utilização durante ao menos uma semana completa e que 
sejam comprados mediante prévia prova;
iii) Urgente revisão do entendimento local acerca da divisão dos recursos 
que são encaminhados do nível nacional para o municipal, especialmente 
diante da possibilidade de pagamento da gratificação equiparada a um 
décimo quarto salário, especialmente quando da sobra de parte desses 
recursos encaminhados. 
Diante do exposto, sugere-se ao Executivo a adoção das medidas pertinentes 
ao cumprimento dos pleitos acima trazidos, em busca das melhores condições de 
trabalho desses profissionais, prezando-se pela qualidade da atuação e pelo interesse 
público diretamente envolvido nos serviços que são prestados por eles.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2025.

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