← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na zona urbana de Marechal Cândido Rondon. |
| native_id | 120570 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-17 | APRECIADA | — | Proposição apresentada aos edis e encaminhada ao Poder Executivo Municipal. |
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INDICAÇÃO Nº 080/2025 Data: 13 de fevereiro de 2025 Ementa: apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na zona urbana de Marechal Cândido Rondon. Senhor presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando novo pedido da vereadora que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial as secretarias de Planejamento e de Educação, a iniciarem os procedimentos internos visando a execução de mais uma grande obra para a população rondonense. Diante da crescente necessidade, e considerando que o Município inclusive contrata e paga mensalmente por vagas em creches da rede privada de ensino, esta vereadora entende que chegou o momento de trabalhar pela construção de um novo centro municipal de educação infantil (CMEI), conhecidas popularmente por creches. A medida visa garantir um direito fundamental conferido às crianças, de acesso livre e público ao ensino, previsto inclusive na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de reduzir custos da própria Municipalidade que poderia encerrar contratos com estabelecimentos de ensino particulares. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referido pleito seja atendido e executado dentro deste ano, para que já em 2026 tenhamos mais vagas disponíveis nas creches da rede pública de ensino, em especial para o Infantil 4 e Infantil 5. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025.