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materia nº 80/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-02-13
Ementaapresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
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2025-02-17 APRECIADA — Proposição apresentada aos edis e encaminhada ao Poder Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 080/2025
Data: 13 de fevereiro de 2025
Ementa: apresenta a sugestão para que o Executivo 
Municipal, através das Secretarias de Educação e de
Planejamento, elabore projeto e libere recursos que 
permitam a construção de um Centro Municipal de 
Educação Infantil (CMEI) na zona urbana de 
Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal, apresentando novo pedido da vereadora que 
abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta 
Municipalidade, em especial as secretarias de Planejamento e de Educação, a 
iniciarem os procedimentos internos visando a execução de mais uma grande obra 
para a população rondonense.
Diante da crescente necessidade, e considerando que o Município inclusive 
contrata e paga mensalmente por vagas em creches da rede privada de ensino, esta 
vereadora entende que chegou o momento de trabalhar pela construção de um novo 
centro municipal de educação infantil (CMEI), conhecidas popularmente por creches.
A medida visa garantir um direito fundamental conferido às crianças, de 
acesso livre e público ao ensino, previsto inclusive na Constituição Federal e no Estatuto 
da Criança e do Adolescente (ECA), além de reduzir custos da própria Municipalidade 
que poderia encerrar contratos com estabelecimentos de ensino particulares.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador 
fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, 
permitindo que referido pleito seja atendido e executado dentro deste ano, para que 
já em 2026 tenhamos mais vagas disponíveis nas creches da rede pública de ensino, em 
especial para o Infantil 4 e Infantil 5.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025.

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