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REQUERIMENTO Nº 36/2025
Data: 13 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a fase atual do projeto que visa alargar e
promover investimentos na Rua dos Pardais,
localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na
extensão compreendida entre a marginal da BR-163
e o início do Bairro São Francisco, considerando que
após a conclusão da duplicação da BR-163 na zona
urbana, esta via pública tornou-se praticamente o
principal acesso tanto comercial quanto dos próprios
moradores, carecendo de alargamento, nova
pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas nos
passeios, ciclovia e sinalização viária.
Excelentíssimo presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a
fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este vereador:
- em qual fase está o projeto ou tratativas para implementação de diversas
melhorias na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão
compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco?
- quais medidas legais e administrativas precisam ser superadas para que o
Município passe a ter o domínio da via e, consequentemente, implemente diversas
melhorias, como alargamento, nova pavimentação asfáltica, construção de meio-fio,
calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária?
- qual a previsão de execução?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, sendo que os munícipes que residem nas
proximidades aguardam ansiosos pela definição e implementação das diversas
intervenções ora apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025
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