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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-02-13
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a fase atual do projeto que visa alargar e promover investimentos na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco, considerando que após a conclusão da duplicação da BR-163 na zona urbana, esta via pública tornou-se praticamente o principal acesso tanto comercial quanto dos próprios moradores, carecendo de alargamento, nova pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária.
native_id120575

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — Requerimento apresentado, aprovado e encaminhado ao destinatário competente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T10:25:10.852733-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 36/2025
Data: 13 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a fase atual do projeto que visa alargar e 
promover investimentos na Rua dos Pardais, 
localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na 
extensão compreendida entre a marginal da BR-163 
e o início do Bairro São Francisco, considerando que 
após a conclusão da duplicação da BR-163 na zona 
urbana, esta via pública tornou-se praticamente o 
principal acesso tanto comercial quanto dos próprios 
moradores, carecendo de alargamento, nova 
pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas nos 
passeios, ciclovia e sinalização viária.
Excelentíssimo presidente, 
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a 
fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este vereador:
- em qual fase está o projeto ou tratativas para implementação de diversas 
melhorias na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão
compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco?
- quais medidas legais e administrativas precisam ser superadas para que o 
Município passe a ter o domínio da via e, consequentemente, implemente diversas 
melhorias, como alargamento, nova pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, 
calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária?
- qual a previsão de execução?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, sendo que os munícipes que residem nas 
proximidades aguardam ansiosos pela definição e implementação das diversas 
intervenções ora apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025

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