materia nº 37/2025

REQUERIMENTO Nº 037/2025
Data: 14 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore e 
execute um Plano de Expansão de vagas em Centros 
Municipais Infantis (CMEIs), incluindo investimentos 
estruturais nas oito unidades já existentes, a 
ampliação dos convênios firmados com cinco 
unidades educacionais particulares e a agilização 
dos projetos que preveem a construção de dois novos 
CMEIs em Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente
ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação deste vereador para que, através das 
secretarias de Educação, Administração, Planejamento e Infraestrutura, seja elaborado 
um Plano de Expansão de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) 
de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é adotar medidas por parte do poder público local em diferentes 
iniciativas para ampliar as vagas e eliminar por completo qualquer fila de espera, tanto 
para atender as crianças de 0 a 3 anos, bem como de vagas destinadas para crianças 
de 4 e 5 anos.
No entendimento deste vereador, a primeira iniciativa viável é ampliar as oito 
estruturas já existentes, abrangendo melhorias nos CMEIs Pequeno Líder, Portal da Vida, 
Pequeno Polegar, Vila Gaúcha, 24 de Maio, Zilda Arns, Pequeno Príncipe e Jardim 
Primavera. 
A segunda ação, não menos importante, é a adoção de medidas 
administrativas e contratuais para ampliar os convênios firmados entre o Município e as 
cinco entidades educacionais particulares, sendo elas Sesi, Girassol, Raio de Luz, Happy 
Kids e ABC do Isepe.
Por último, é preciso agilizar o trâmite dos dois projetos que a Municipalidade 
possui para construção de dois novos Centros Municipais de Educação Infantil, o que 
deve resolver por completo esta problemática de falta de vagas para as crianças 
rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2025.