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REQUERIMENTO Nº 41/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025.
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal
quanto ao fornecimento de transporte escolar para os
os alunos rondonenses com Altas Habilidades, que
foram selecionados para estudar no Colégio
Donaduzzi, através de uma parceria entre o Estado do
Paraná e o Biopark, em Toledo.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente Requerimento, apresentado pelo Vereador que abaixo subscreve,
solicitando informações ao Executivo Municipal quanto ao fornecimento de
transporte escolar para os alunos rondonenses com Altas Habilidades, que foram
selecionados para estudar no Colégio Donaduzzi, através de uma parceria entre o
Estado do Paraná e o Biopark, em Toledo.
Considerando a importância da oferta de atendimento adequado aos
alunos com altas habilidades, solicitamos as seguintes informações: a) o município
tem um programa de atendimento aos alunos com altas habilidades? Se sim, onde é
realizado e quantos alunos atende? Se não, quais ações estão sendo realizadas para
o atendimento deste público? b) o município entende que o atendimento destes
alunos através do transporte escolar até o colégio parceiro do Estado do Paraná faz
parte de suas obrigações, por se tratar de ensino fundamental e médio,
diferentemente da condição do ensino superior? c) qual o parecer da procuradoria
jurídica do município a respeito? Solicitamos o envio de cópia do parecer anexo à
resposta deste requerimento. d) Sendo possível o fornecimento deste transporte
escolar, qual a previsão de prazo para o seu início? e) Na impossibilidade de
realização do transporte escolar, é possível o fornecimento de subsídios para auxiliar
as famílias no transporte dos alunos?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025
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