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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 042/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações sobre a
regulamentação da Lei Complementar Nº
156/2024, que dispõe sobre a padronização de
lixeiras nos passeios públicos da zona urbana,
incentivando a ampliação da oferta destas
lixeiras padronizadas por parte do poder
executivo, empresas, instituições ou pessoas
físicas.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o
encaminhamento de cópia deste documento ao Prefeito, apresentando o pedido
do Vereador que abaixo subscreve, solicitando informações sobre a
regulamentação da Lei Complementar Nº 156/2024, que dispõe sobre a
padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a
ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do poder executivo,
empresas, instituições ou pessoas físicas.
Para tanto, solicitamos as seguintes informações: a) Quais ações foram
tomadas desde a publicação da lei até a presente data para promover a
regulamentação desta lei? b) O que falta para que esta regulamentação seja
realizada? c) Qual o prazo necessário para publicação desta regulamentação? d)
O município tem alguma informação complementar além destas solicitadas?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025.
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