materia nº 47/2025

REQUERIMENTO Nº 047/2025
Data: 20 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações detalhadas sobre os 
serviços psiquiátricos oferecidos pela 
Administração Municipal, sendo estas: 
disponibilidade, processo de seleção, plano de 
cumprimento da demanda, atendimento voltado a 
urgência, acessibilidade, cobertura de tratamento. 
Excelentíssimo presidente, 
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a 
fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação ao fornecimento do 
órgão público de um psiquiatra na área da saúde, para atender os munícipes. 
Disponibilidade de Psiquiatras: Há profissionais psiquiatras disponíveis na rede pública 
municipal? Em caso afirmativo, qual a quantidade de psiquiatras disponíveis para 
atendimento à população?
Processo de Seleção: Quais são os critérios e procedimentos adotados para a 
contratação de psiquiatras para a rede pública municipal de saúde?
Plano de Ação para Suprir a Demanda: O município tem alguma estratégia ou plano de 
ação para garantir a contratação de profissionais suficientes para atender à demanda 
por serviços psiquiátricos?
Atendimento de Urgência: Existe algum serviço de emergência para atendimento 
psiquiátrico urgente? Se sim, como funciona o acesso a esse serviço?
Acesso aos Serviços: Qual o procedimento para agendamento de consultas 
psiquiátricas? Há alguma fila de espera ou sistema de encaminhamentos específico?
Cobertura de Tratamentos: Quais tipos de tratamentos psiquiátricos são oferecidos no 
município, incluindo consultas, acompanhamento e medicação?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre o 
Transporte Público do município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de fevereiro de 2025