PROJETO DE LEI Nº 03/2025
Data: 19 de fevereiro de 2025
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido
Rondon (APOMAR), e dá outras providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo
por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei
Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação dos Pomeranos de Marechal
Cândido Rondon (APOMAR), sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins
lucrativos, fundada em 19 de junho de 2017, com sede na Rua São Paulo, 732, Centro,
no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita
no CNPJ sob o nº 29.154.304/0001-95.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
Data: 19 de fevereiro de 2025
Senhor presidente e senhores Vereadores,
Submetemos à deliberação do Plenário deste Legislativo Municipal o Projeto
de Lei nº 03/2025, de autoria deste Vereador, que tem como escopo declarar de
Utilidade Pública a Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido Rondon
(APOMAR), sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, fundada em
19 de junho de 2017, com sede na Rua São Paulo, 732, Centro, no Município e Comarca
de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº
29.154.304/0001-95.
Inicialmente, cumpre ressaltar que a imigração pomerana para o Brasil
ocorreu no século XIX, quando cerca de 30 mil pessoas deste grupo vieram para o país.
Atualmente, o Brasil é o segundo país com mais descendentes de pomeranos, tendo
aproximadamente 300 mil pessoas, atrás apenas dos Estados Unidos.
A língua pomerana é falada em cinco estados brasileiros, principalmente no
Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
E para manter viva a cultura pomerana, a APOMAR foi criada com as
seguintes finalidades:
a) Zelar e manter a cultura e principalmente a fala sempre viva entre seus
familiares e associados, com suas lendas, músicas, costumes e tradições;
b) Promover com agremiações congêneres a difusão cultural pomerana; e,
c) Promover encontros que julgarem de interesse para o desenvolvimento da
cultura pomerana, como é o caso da Pomerfest.
O quadro atual da APOMAR é formado por pomeranos, bem como seus
herdeiros, sucessos e outros, na forma prevista no Estatuto, sendo os sócios divididos em
duas categorias: a de sócios fundadores e de sócios herdeiros, sucessores e outros.
Entre as várias programações e atividades, merece destaque a organização
da Pomerfest (Festa dos Pomeranos), que neste ano chega a sua sétima edição. O
evento está programado para acontecer no próximo dia 02 de março, no pavilhão do
CTG, no Parque de Exposições Álvaro Dias, reunindo centenas de munícipes
rondonenses e de inúmeros visitantes.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador
fica no aguardo do apoio dos demais Vereadores para a aprovação deste importante
Projeto por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma a publicação
de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública a APOMAR, de Marechal
Cândido Rondon, o que muito alegrará centenas de munícipes rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2025.