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REQUERIMENTO Nº 061/2025
Data: 06 de março de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao Ministro da
Saúde, Sr. Alexandre Padilha, com cópia ao
Secretário Estadual de Saúde, Sr. Beto Preto,
solicitando de ambos informações quanto ao
pagamento dos repasses financeiros em atraso
junto ao Hospital Regional de Toledo (PR).
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Ministro da Saúde, o Sr. Alexandre Padilha, com cópia ao Secretário
Estadual de Saúde, Sr. Beto Preto, solicitando a ambos, informações quanto ao
pagamento dos repasses financeiros em atraso junto ao Hospital Regional de
Toledo (PR).
O referido hospital desempenha um papel essencial no atendimento à
população através do SUS, oferecendo serviços de saúde que impactam
diretamente na vida de milhares de pessoas, contribuindo para a redução das filas
de espera por diferentes tipos de procedimentos cirúrgicos em todos os municípios
da macrorregião Oeste do Paraná.
No entanto, esta instituição tem enfrentado dificuldades financeiras, devido
a ausência do repasse dos valores referente aos procedimentos realizados no
segundo semestre do ano de 2024 e início do ano de 2025, por parte do Ministério
da Saúde, necessários para a manutenção da estrutura e do pagamento dos
profissionais vinculados a estes procedimentos.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) quais os motivos para
o atraso nos pagamentos? b)qual a previsão para a regularização destes valores?
c) quando foi a última atualização da tabela SUS? d)solicitamos cópia da tabela
atual, que pode ser encaminhada no email rafaelheinrich2020@gmail.com e)quais
legislações fundamentam a composição da tabela SUS e suas atualizações? f)qual
a previsão de nova atualização dos valores da tabela SUS?
Destacamos que, a continuidade destes atendimentos em saúde depende
da regularidade nos pagamentos dos procedimentos, motivo pelo qual,
solicitamos providências urgentes para a liberação e regularização dos repasses
devidos, assegurando o funcionamento do hospital e o atendimento adequado à
comunidade.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de março de 2025.
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