← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | requer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 02 de abril de 2025, no período das 18h00 às 22h00, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente a “Não Obrigatoriedade da Vacina COVID-19 em crianças de 06 meses à 5 anos”. |
| native_id | 120675 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-10 | ENCAMINHADO | — | Baixado à Procuradoria Jurídica e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 064/2025 Data: 06 de março de 2025 Ementa: requer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 02 de abril de 2025, no período das 18h00 às 22h00, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente a “Não Obrigatoriedade da Vacina COVID-19 em crianças de 06 meses à 5 anos”. Senhor presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário desta casa de leis, sejam tomadas providências devidas visando a realização de uma audiência pública, no dia 02 de abril de 2025, no período das 18h00 às 22h00, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a “Não Obrigatoriedade da Vacina COVID-19 de crianças de 06 meses à 5 anos”. O referido tema é atual e pertinente, uma vez que estamos enfrentando uma obrigatoriedade descabida, pois existe a Lei Estadual que assegura o direito a não obrigatoriedade da referida vacina (Lei nº 21.015/2022), principalmente em crianças. Requer-se ainda sejam providenciados os serviços de mídia (transmissão ao vivo e participação de convidados online) e copa. Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, esta vereadora fica no aguardo da aprovação deste Requerimento visando o debate deste importante tema que envolve e interessa as famílias rondonenses. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de março de 2025.