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REQUERIMENTO Nº 069/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita o envio de Ofício para o Diretor
da Copel, com cópia ao gerente da unidade
local de Marechal Cândido Rondon, requerendo
informações a pedido deste vereador que
abaixo subscreve, sobre quais medidas estão
sendo tomadas por esta empresa acerca das
concessões de uso dos postes de energia por
parte das empresas de telefonia e internet,
especialmente no cumprimento da lei municipal
nº 5.336, de 16 de maio de 2022,
especificamente sob a manutenção dos cabos.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada
cópia do presente ao diretor da Copel, com cópia ao gerente da unidade local
de Marechal Cândido Rondon, requerendo informações a pedido deste vereador
que abaixo subscreve, sobre quais medidas estão sendo tomadas por esta
empresa acerca das concessões de uso dos postes de energia por parte das
empresas de telefonia e internet, especialmente no cumprimento da lei municipal
5.336, de 16 de maio de 2022, especificamente sob a manutenção dos cabos.
Recentemente solicitei informações ao Executivo Municipal de Marechal
Cândido Rondon, para que tome providências no cumprimento da lei municipal nº
5336/2022, cobrando as empresas e responsáveis pelos cabos fixados nos postes
da rede elétrica, para que tomem providências quanto aqueles que estão caídos
nas vias, bem como a identificação dos cabos das empresas conforme pede a lei.
Em resposta, conforme encontra-se em anexo, o Executivo Municipal nos
informou que a administração municipal vislumbrou óbices durante os trabalhos de
regulamentação, em especial no que tange a responsabilidade da concessionária
de serviço público de distribuição de energia elétrica (COPEL), uma vez que é esta
quem inicialmente autoriza a instalação de qualquer tipo de cabeamento nos
postes das vias públicas. E isso levantou incertezas sobre os limites da supervisão em
questões relacionadas aos rompimentos, quedos e recolha dos fios.
Neste sentido e devido à alta periculosidade da exposição de cabos
telefônicos e de internet ao qual são notórios em praticamente a cada quadra do
município onde vermos fios e cabos, especialmente os de empresas de internet
rompidos e sem identificação por parte das empresas responsáveis, solicito as
seguintes informações:
- Quais são as regras acordadas com estas empresas para a utilização
das infraestruturas “Postes Elétricos” por parte das empresas provedoras de
telefonia e internet?
- Em caso de cabos rompidos dessas empresas de quem é a
responsabilidade da recolha e/ou manutenção?
- A Copel realiza alguma notificação a estas empresas sobre cabos
rompidos para que realizem a manutenção?
- Caso sim, quanto tempo as empresas têm para realizar esta
manutenção?
A preocupação é grande pois no passado já tivemos acidentes fatais em
nosso município, conforme registrado na matéria do G1 a seguir:
https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2015/12/entregadorde-jornal-morre-ao-ser-atingido-por-cabo-de-aco-no-parana.html
Diante do exposto, este vereador aguarda a aprovação do presente
Requerimento, permitindo desta forma o envio imediato ao diretor da Copel e
também ao gerente local, para o levantamento adequado e fornecimento das
respectivas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.
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