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materia nº 71/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-03-07
Ementaapresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade de criar um programa municipal denominado “aluguel social” voltado para auxiliar famílias carentes ou em estado de vulnerabilidade, permitindo desta forma o pagamento de aluguel de imóvel residencial por determinado período.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T10:51:05.328241-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 071/2022
Data: 07 de março de 2022
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Assistência 
Social, estude a viabilidade de criar um programa 
municipal denominado “aluguel social” voltado para 
auxiliar famílias carentes ou em estado de 
vulnerabilidade, permitindo desta forma o 
pagamento de aluguel de imóvel residencial por 
determinado período.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente Requerimento ao Prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação do 
vereador que abaixo subscreve para que seja realizado um estudo técnico envolvendo 
a Secretaria de Assistência Social, além de outros órgãos municipais, buscando 
conceder algum tipo de auxílio mensal para familiares carentes ou em estado de 
vulnerabilidade.
A proposta básica seria avaliar a criação de um programa municipal, a ser 
denominado de “aluguel social”, permitindo desta forma o pagamento de aluguel de 
imóvel residencial, por determinado período, por parte do poder público.
Logicamente, os critérios para enquadramento precisam ser claros e 
específicos, mas pensando sempre em fornecer uma ajuda para famílias que enfrentam 
grandes dificuldades e carecem do apoio do poder público. 
Sendo assim, e sabedor da real necessidade de dezenas de famílias carentes 
deste município, o vereador que abaixo subscreve fica no aguardo da aprovação 
deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o envio de 
cópia ao prefeito, para análise e adoção das medidas que entender possíveis para o 
feito ora apresentado.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2025.

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