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REQUERIMENTO Nº 071/2022
Data: 07 de março de 2022
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo
Municipal, através da Secretaria de Assistência
Social, estude a viabilidade de criar um programa
municipal denominado “aluguel social” voltado para
auxiliar famílias carentes ou em estado de
vulnerabilidade, permitindo desta forma o
pagamento de aluguel de imóvel residencial por
determinado período.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente Requerimento ao Prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação do
vereador que abaixo subscreve para que seja realizado um estudo técnico envolvendo
a Secretaria de Assistência Social, além de outros órgãos municipais, buscando
conceder algum tipo de auxílio mensal para familiares carentes ou em estado de
vulnerabilidade.
A proposta básica seria avaliar a criação de um programa municipal, a ser
denominado de “aluguel social”, permitindo desta forma o pagamento de aluguel de
imóvel residencial, por determinado período, por parte do poder público.
Logicamente, os critérios para enquadramento precisam ser claros e
específicos, mas pensando sempre em fornecer uma ajuda para famílias que enfrentam
grandes dificuldades e carecem do apoio do poder público.
Sendo assim, e sabedor da real necessidade de dezenas de famílias carentes
deste município, o vereador que abaixo subscreve fica no aguardo da aprovação
deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o envio de
cópia ao prefeito, para análise e adoção das medidas que entender possíveis para o
feito ora apresentado.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2025.
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