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REQUERIMENTO Nº 084/2025
Data: 14 de março de 2025
Ementa: solicita a adoção de imediatas providências
por parte do Executivo Municipal visando a
realização de uma vistoria criteriosa em todos os
veículos que realizam o transporte escolar no
município de Marechal Cândido Rondon,
especialmente de veículos terceirizados, no intuído
de atestar se estão dentro das normas e condições de
segurança para transportar os alunos, em especial os
pequeninos e que seja enviado para esta vereadora
a última vistoria feita em cada um deles e o contrato
de cada linha com o número do ônibus e placa do
veículo, bem como solicita informações sobre os
pagamentos realizados pelo serviço terceirizado
prestado pelo ônibus 38, que atua na Linha Guará, no
intuito de evitar que o município responda
subsidiariamente.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao
Prefeito Adriano Backes, assim como para a secretária municipal de Educação, Maria
Claudente Kozerski, apresentando a solicitação desta vereadora para que adotem
providências imediatas que permitam a realização de uma vistoria criteriosa, tipo
“pente fino”, em todos os veículos que realizam o transporte escolar no município de
Marechal Cândido Rondon, especialmente de veículos terceirizados no intuído de
atestar se estão dentro das normas e condições de segurança para transportar os
alunos.
No entendimento desta vereadora, é preciso total atenção do poder público
local, já que alguns veículos estão em péssimo estado de conservação e de
manutenção, como é o caso daqueles que realizam o transporte escolar da Linha
Guará e de Margarida.
Por outro lado, e utilizando o que preceitua os dispositivos legais contidos no
Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, solicito informações da Prefeitura.
Municipal para que seja enviado para esta vereadora a última vistoria feita em cada
um desses ônibus, principalmente os terceirizados, o contrato de cada linha com o
número do ônibus e placa do veículo que realiza o transporte em virtude de suspeita de
troca de ônibus ou placas, bem como solicita informações sobre os pagamentos
realizados pelo serviço terceirizado prestado pelo ônibus 38, com relação ao último
motorista dispensado recentemente (07/03) e que atuava na Linha Guará, no intuito de
evitar que o município responda subsidiariamente
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, e neste
caso é mais do que necessária, visto as suspeitas de irregularidades e que inclusive foram
objetivo de denúncia efetuada para esta vereadora, buscando verificar se houve o
pagamento do motorista anterior e que foi dispensado recentemente (07/03).
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.
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