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materia nº 84/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-03-14
Ementasolicita a adoção de imediatas providências por parte do Executivo Municipal visando a realização de uma vistoria criteriosa em todos os veículos que realizam o transporte escolar no município de Marechal Cândido Rondon, especialmente de veículos terceirizados, no intuído de atestar se estão dentro das normas e condições de segurança para transportar os alunos, em especial os pequeninos e que seja enviado para esta vereadora a última vistoria feita em cada um deles e o contrato de cada linha com o número do ônibus e placa do veículo, bem como solicita informações sobre os pagamentos realizados pelo serviço terceirizado prestado pelo ônibus 38, que atua na Linha Guará, no intuito de evitar que o município responda subsidiariamente.
native_id120754

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T10:13:00.566253-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 084/2025
Data: 14 de março de 2025
Ementa: solicita a adoção de imediatas providências 
por parte do Executivo Municipal visando a 
realização de uma vistoria criteriosa em todos os 
veículos que realizam o transporte escolar no 
município de Marechal Cândido Rondon,
especialmente de veículos terceirizados, no intuído 
de atestar se estão dentro das normas e condições de 
segurança para transportar os alunos, em especial os 
pequeninos e que seja enviado para esta vereadora 
a última vistoria feita em cada um deles e o contrato 
de cada linha com o número do ônibus e placa do 
veículo, bem como solicita informações sobre os 
pagamentos realizados pelo serviço terceirizado 
prestado pelo ônibus 38, que atua na Linha Guará, no 
intuito de evitar que o município responda 
subsidiariamente.
Senhor presidente, 
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Prefeito Adriano Backes, assim como para a secretária municipal de Educação, Maria 
Claudente Kozerski, apresentando a solicitação desta vereadora para que adotem 
providências imediatas que permitam a realização de uma vistoria criteriosa, tipo 
“pente fino”, em todos os veículos que realizam o transporte escolar no município de 
Marechal Cândido Rondon, especialmente de veículos terceirizados no intuído de 
atestar se estão dentro das normas e condições de segurança para transportar os 
alunos.
No entendimento desta vereadora, é preciso total atenção do poder público 
local, já que alguns veículos estão em péssimo estado de conservação e de 
manutenção, como é o caso daqueles que realizam o transporte escolar da Linha 
Guará e de Margarida. 
Por outro lado, e utilizando o que preceitua os dispositivos legais contidos no 
Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, solicito informações da Prefeitura. 
Municipal para que seja enviado para esta vereadora a última vistoria feita em cada 
um desses ônibus, principalmente os terceirizados, o contrato de cada linha com o 
número do ônibus e placa do veículo que realiza o transporte em virtude de suspeita de 
troca de ônibus ou placas, bem como solicita informações sobre os pagamentos 
realizados pelo serviço terceirizado prestado pelo ônibus 38, com relação ao último 
motorista dispensado recentemente (07/03) e que atuava na Linha Guará, no intuito de 
evitar que o município responda subsidiariamente
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, e neste 
caso é mais do que necessária, visto as suspeitas de irregularidades e que inclusive foram 
objetivo de denúncia efetuada para esta vereadora, buscando verificar se houve o 
pagamento do motorista anterior e que foi dispensado recentemente (07/03). 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

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