REQUERIMENTO Nº 085/2025
Data: 15 de março de 2025
Ementa: nos termos do artigo 202 do Regimento Interno
desta casa de leis, solicita a concessão de Menção
Honrosa aos patrulheiros escolares comunitários 3º
sargento Frantchesco Luisi Nettson, cabo Alan Diogo
Schons, soldado Thaís Campos Lambert, bem como a
proerdiana, soldado Josenalei de Oliveira, prestando o
devido e necessário reconhecimento público pelo
valoroso trabalho desenvolvido no município de
Marechal Cândido Rondon através da patrulha escolar
comunitária e do Proerd.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação do Plenário, e nos termos do inciso III do artigo 202
do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte da Mesa
Diretiva desta casa de leis visando a confecção e entrega de Certificado de Menção
Honrosa aos patrulheiros escolares comunitários 3º sargento Frantchesco Luisi Nettson,
cabo Alan Diogo Schons, soldado Thaís Campos Lambert, bem como a proerdiana
soldado Josenalei de Oliveira, prestando o devido e necessário reconhecimento
público pelo valoroso trabalho desenvolvido no município de Marechal Cândido
Rondon através da patrulha escolar e do Proerd.
Inicialmente, é preciso destacar o brilhante trabalho desempenhado pelo
comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Ricardo
da Costa, assim como do comandante da 2ª Companhia do Batalhão de Patrulha
Escolar Comunitária em Foz do Iguaçu, Capitão José Antônio da Silveira Júnior, além do
comandante do 2º Pelotão da Patrulha Escolar Comunitária em Cascavel, Tenente
Andrey Shevchuk, que não medem esforços visando sempre garantir a segurança da
comunidade escolar do Paraná.
Em tempo, cumpre ressaltar que o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária
(BPEC) é especializado na aplicação do policiamento comunitário escolar para todo o
estado do Paraná e desenvolve dois Programas: Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) foi criado através da Lei
nº 15.745 de 20 de dezembro de 2007, atribuindo a esta nova unidade especializada
missões de caráter eminentemente preventivos com vistas à segurança e a
antecipação de fatos delituosos em sistema de parceria ativa com a comunidade
escolar. Em 19 de março de 2008, foram editados dois decretos que regulamentaram a
nova unidade: o primeiro (Decreto nº 2.348/08) efetivamente criando o BPEC e o
segundo (Decreto nº 2.349/08) aprovando os Quadros de Organização da Polícia Militar
do Paraná, dentre os quais o dessa Unidade. Atualmente o BPEC realiza o policiamento
comunitário escolar nos principais municípios do Estado do Paraná.
O aniversário do Batalhão é comemorado no dia 19 de março, data do
Decreto Estadual que cria a Unidade. Através do Decreto 9016, de 25 de setembro de
2013, o Batalhão passou a ter o nome de seu idealizador, “Coronel Anselmo José De
Oliveira”, falecido em 17 de junho de 2013.
Porém, no caso da Patrulha Escolar Comunitária de Marechal Cândido
Rondon, esta conta com a dedicação do sargento Frantchesco, do cabo Alan, da
soldado Thaís (Patrulheiros escolares) e da soldado Joselaine (proerdiana). Eles atuam
nos colégios estaduais, escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) e também na rede particular de ensino do município, com o policiamento
preventivos nas escolas, bem como atividades preventivas de palestras sobre
segurança para pais, alunos, professores e funcionários além de abordagens de pessoas
alheias à comunidade escolar e atuam na mediação positiva de conflitos entre alunos
a fim de proporcionar um ambiente agradável e seguro para toda comunidade
escolar.
O Proerd começou como um programa de parceria entre o departamento
de polícia de Los Angeles, nos Estados Unidos, e o distrito escolar daquela cidade, em
1983, recebendo o nome de d.a.r.e. “drug abuse resistance education”. Este esforço
cooperativo foi guiado por dados estatísticos que mostraram alta eficiência em
programas de prevenção baseados na tomada de decisões, estabelecimentos de
valores, resolução de problemas e estilos de vida positivos.
A filosofia do Programa é prevenir o uso de drogas entre crianças e
adolescentes, resistir às pressões de amigos e da mídia, reforçando sua autoestima,
além de desenvolver lições de cidadania.
O PROERD é aplicado por policiais militares que são rigorosamente
selecionados e formados por profissionais da área de educação, onde atuam em sala
de aula em um período letivo, uma vez por semana durante uma hora aula com turmas
do 5º ano do ensino fundamental, sendo o Programa regular desenvolvido em dez
lições.
Atualmente o programa está presente na Rede de Ensino Público e Particular
do Estado do Paraná, desde o ano de 2017 foi reimplantado neste município com os
esforços do então vereador soldado Sauer, hoje vice-prefeito e do coronel Welington
Alves da rosa na época secretário de mobilidade e hoje integrando umas das cadeiras
da câmara de vereadores.
A presença do policial militar em sala de aula reforça os valores de disciplina
contribui para uma aproximação e melhora a interação com a comunidade. É de
extrema importância podermos contar com a população para que cada dia mais as
taxas de criminalidade diminuam em nossa sociedade e possamos assim ter um
ambiente cada vez melhor para conviver.
Em Marechal Cândido Rondon, milhares de alunos já se formaram no PROERD,
sendo motivo de muito orgulho para os policiais e toda a comunidade escolar.
Por fim, é preciso ainda lembrar que o sargento Frantchesco Luisi Nettson
ingressou na PMPR em 2006, trabalhando na rádio patrulha em Marechal Cândido
Rondon; em 2007 na rádio patrulha em Guaíra; em 2008 na rádio patrulha em Entre Rios
do Oeste; em 2019 na ROTAN em Marechal Cândido Rondon; e, em 2012 transferido
para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, atuando como patrulheiro escolar em
Marechal Cândido Rondon.
Já o cabo Alan Diogo Schons ingressou em 2013 na PMPR trabalhando na
rádio patrulha em Marechal Cândido Rondon; em 2015 foi transferido para o BPFRON
realizando atividades administrativas e operacionais; e, em 2024 foi transferido a pedido
para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, onde atualmente exerce função de
patrulheiro em Marechal Cândido Rondon
A soldado Thaís Campos Lambert ingressou na Polícia Militar do Paraná em
2014, atuando na região de Curitiba, no 13º BPM, na Diretoria de Apoio Logístico; em
2017 foi transferida para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, atuando como
patrulheira em Marechal Cândido Rondon.
E, a soldado Joselaine de Oliveira, que ingressou em 2013 na PMPR,
trabalhando na rádio patrulha em Marechal Cândido Rondon, na 2ª companhia do 19º
BPM; em 2018 transferida para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, após
aprovação em concurso interno do Proerd de onde atualmente exerce função de
instrutora.
E estes vereadores, conhecedores dos valorosos serviços prestados pelos
policiais militares acima citados, ficam no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento, permitindo desta forma a entrega dos respectivos Certificados de
Menção Honrosa emitidos pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon,
prestando assim a justa, necessária, correta e digna homenagem aos homens e
mulheres que dedicam o seu tempo em prol da proteção, do cuidado e do ensino de
nossas crianças.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2025.