MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 012/2025
Senhor Presidente:
Submeto à consideração de Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
o anexo Pr ,jeto de Lei nº 009/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro
de 2024, a uai dispõe sobre a criação do Programa "Inova Marechal".
O que é inovação? Inovar é criar algo novo, é introduzir novidades, renovar,
recriar. A in vação é sempre tida como sinônimo de mudanças e/ou melhorias de algo já
existente.
Um dos grandes pensadores da inovação, o economista e cientista político
austríaco J, seph Schumpeter, tinha claro que a inovação é o motor do crescimento
econômico. Criou o conceito de "destruição criativa", que pode ser resumido na ideia de
destruir o artigo para criar algo novo, um processo intrínseco à dinâmica do capitalismo.
Outro austnpco também entusiasta da inovação, Peter Drucker, escritor e professor, dizia
que a inov~ção era a habilidade de transformar algo já existente em um recurso que gere
riqueza. "Q~alquer mudança no potencial produtor-de-riqueza de recursos já inexistentes
constitui inovação", afirmou em 1987.
Mas como podemos definir o que é inovação hoje? De acordo com o
Manual de Oslo, a publicação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) tida como referência mundial para os conceitos e metodologia para
analisar a i ovação nas empresas, a inovação pode ser definida como:
" ... um produto ou processo novo ou aprimorado (ou uma combinação
dos dois) que difere significativamente dos produtos ou processos anteriores
da empresa e que tenha sido introduzido no mercado ou colocado em uso
pela empresa".
Um dos componentes centrais desse conceito de inovação é
o conheci ento, seja ele prático, técnico ou científico. O conhecimento serve como base
para o pro esso de solução de problemas, prospecção e criação de novos negócios ou
melhorias i1éditas no processo produtivo, ou seja, inovações. Outro componente decisivo
para se conceituar a inovação é a implementação, já que é ela quem diferencia
inovação e outros conceitos, como o de invenção. Ou seja, a inovação se concretiza
quando el é colocada em uso ou disponibilizada para o uso de quem quer que seja. Ela
deve sair d papel, ser aplicada.
(Segue/Fls.02)
Excelentlssin o Senhor
Vereador VtLDIR SACHSER
Presidente , a Câmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon - Paraná
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Mensagem e Exposição de Motivos nº /0l2Fls.02)
A Inovação não se baseia apenas no desenvolvimento de novos produtos,
também ajf. da a promover novos modelos de negócios, oferece novos serviços e melhora
os process9s para tornar mais fácil a vida das pessoas. Mas acima de tudo, faz com que
esses progr ssos cheguem a quem precisa.
Ela cria novas oportunidades de emprego, melhora a qualidade de vida das
pessoas e , judo a impulsionar o crescimento econômico. A inovação também pode
ajudar a re olver problemas sociais, como a pobreza, a fome e a poluição
Com a inovação, as organizações conseguem manter sua lucratividade e,
do ponto e vista macro, toda a economia se desenvolve. Afinal, inovar aumenta a
produtivida e, traz novas soluções, cria novas tecnologias, produz riqueza e melhora a
qualidade , e vida das pessoas.
E, numa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pensando
um todo, n , crescimento de nosso município, de nossas empresas, geração de emprego
e renda, M , rechal Candido Rondon, com o potencial econômico que tem, não poderia
ficar excluído do processo de INOVAÇÃO.
Em 2024, foi sancionada a lei nº 5.492, e com o decorrer do tempo,
percebem s que para somar no trabalho do Conselho de Inovação, necessitamos incluir
mais duas entidades, SEBRAE E PTI - PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU, pois são duas
entidades , ue trabalham a INOVAÇÃO diariamente em seus programas, podendo
forma específica junto ao referido Conselho.
Sendo estas as informações mais relevantes quanto à proposta de lei,
encaminha os a proposição à apreciação do Poder Legislativo de Marechal Cândido
Rondon, es erando que a mesma seja submetida à apreciação dos demais edis, na forma
regimental.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 14 de março de 2025.
(V..__, ~'-- -
ADRIANO BACKES
Prefeito
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tAANDEKLri-~ETANO SAUER -
Vice-Prefeito
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 009/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O
PROGRAMA "INOVA MARECHAL" COMO
POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À
INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O
FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a eguinte LEI:
Art. lº Altera o caput do Art. 8º e o Inciso V e acrescenta o Inciso VI, da Lei
Municipal º 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa
"Inova Mar chal", que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação será
constituído de doze membros vinculados à administração municipal, à
comunidade científica, tecnológica e de inovação, às entidades empresariais
e à sociedade civil organizada, distribuídos da seguinte forma:
1- ( ... )
V - 3 (três) representantes de entidades que compõem o sistema S
(SENAC, SENA/);
VI - O 1 (um) representante da Fundação Tecnológica ltaipu - PT/."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, em 14 de março de 2025.
!. a_,( Cc.- \Ó<N ERÍ.EI CAETANO SAUER
Vice-Prefeito
tvJL--
ADRIANO BACKES
Prefeito