← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inclusive da Procuradoria Geral, estude a viabilidade de concessão de auxílio-alimentação para os agentes de saúde e de combate de endemias. |
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REQUERIMENTO Nº 089/2025 Data: 15 de março de 2025 Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inclusive da Procuradoria Geral, estude a viabilidade de concessão de auxílio-alimentação para os agentes de saúde e de combate de endemias. Senhor presidente, Requer, após deliberação do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido para que autorize os setores desta municipalidade, em especial a Procuradoria Geral, a estudar a viabilidade de concessão de auxílio alimentação para os agentes de saúde e de combate de endemias. Está em trâmite nesta casa de leis o projeto de lei nº 08/2025, que altera o caput do artigo 2º da lei municipal nº 4.422, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre o auxílio-alimentação, objetivando a concessão aos secretários municipais e procurador geral, da Fundação Promotora de Eventos (Proem) e diretor executivo do SAAE. E diante do pleito recebido dos agentes de saúde e de combate de endemias, que almejam o recebimento do mesmo benefício, torna-se necessária a análise da matéria por parte do poder público local e, em caso positivo, que seja elaborado o competente e necessário projeto de lei para análise e votação desta casa de leis. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio de ofício ao prefeito Adriano Backes, para as providências que entender necessárias ao pleito ora apresentado. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2025.