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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-03-17
Ementaapresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inclusive da Procuradoria Geral, estude a viabilidade de concessão de auxílio-alimentação para os agentes de saúde e de combate de endemias.
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REQUERIMENTO Nº 089/2025
Data: 15 de março de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo 
Municipal, através dos setores competentes, inclusive 
da Procuradoria Geral, estude a viabilidade de 
concessão de auxílio-alimentação para os agentes de
saúde e de combate de endemias.
Senhor presidente, 
Requer, após deliberação do plenário, seja encaminhada cópia do presente 
ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido para que autorize os setores desta 
municipalidade, em especial a Procuradoria Geral, a estudar a viabilidade de 
concessão de auxílio alimentação para os agentes de saúde e de combate de 
endemias.
Está em trâmite nesta casa de leis o projeto de lei nº 08/2025, que altera o 
caput do artigo 2º da lei municipal nº 4.422, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre
o auxílio-alimentação, objetivando a concessão aos secretários municipais e 
procurador geral, da Fundação Promotora de Eventos (Proem) e diretor executivo do 
SAAE.
E diante do pleito recebido dos agentes de saúde e de combate de 
endemias, que almejam o recebimento do mesmo benefício, torna-se necessária a 
análise da matéria por parte do poder público local e, em caso positivo, que seja 
elaborado o competente e necessário projeto de lei para análise e votação desta casa 
de leis. 
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador 
fica no aguardo da aprovação deste requerimento por parte do plenário desta casa 
de leis, permitindo o imediato envio de ofício ao prefeito Adriano Backes, para as 
providências que entender necessárias ao pleito ora apresentado.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2025.

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